Lugar para Todos

Das negociações que têm decorrido acerca do Regime do Contrato de Trabalho nas Funções Públicas resultou já a disponibilidade do governo em rever os preceitos relativos à redução ou suspensão dos contratos e ao despedimento por inadaptação. Quanto a este fundamento de despedimento, deverá definir-se claramente os critérios a considerar pelos organismos públicos para poderem despedir por inadaptação. Os respectivos Sindicatos, embora falando em recuos do governo em matérias importantes não estão ainda satisfeitos, afirmando que “ o governo tem um projecto político e com ele quer retirar direitos aos trabalhadores, numa onda de neoliberalismo”. Bom será que na revisão do Código do Trabalho venha a verificar-se também um entendimento entre os sindicatos e o governo, pois a proposta que está a ser discutida tem na verdade muito a ponderar e a modificar.