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quinta-feira, maio 22, 2008

 

A taxa acabou ou não?!

A taxa de aluguer dos contadores da água foi extinta por uma lei recente de Fevereiro passado.
Mas já a Associação Nacional de Municípios anunciou que as autarquias podem aplicar uma outra taxa chamada de disponibilidade!
É, pois, caso para se perguntar: aquela taxa de aluguer acabou ou mantém-se com outro nome?
Até já o Secretário de Estado do Consumidor veio a público dizer que os municípios só podem criar e aplicar a nova taxa de disponibilidade se conseguirem justificá-la, porque a simples substituição de uma taxa por outra é ilegal.
Será mais uma polémica jurídica a que se vai seguir quanto à legalidade ou ilegalidade da nova taxa.
Esta refere-se a qual disponibilidade?
A de ter água para vender?

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Já em Janeiro 2005 a factura das "Águas da Figueira" incluía, referente a 2 meses:
Tarifa de disponibiliodade - 2.94 €

Em Abril 2005 a Câmara de Ílhavo (ainda é municipal)incluía, referente a 2 meses:
Aluguer do contador - 5.52 €
Tarifa disponibilidade saneamento - 3.36
Disponibilidade RSU - 2.06 €

Em Agosto 2006 a mesma Câmara acabou com essa taxa imoral do aluguer do contador e passou a classificá-la de moralíssima "tarifa de disponibilidade de água".

Como se pode ver, nada de novo à superfície da Terra!
 
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