sábado, junho 07, 2008
Até que enfim!
Um Tribunal Arbitral condenou a General Motors a entregar ao Estado o montante de 17,7 milhões de incentivos fiscais recebidos com a instalação no nosso país da fábrica Opel, na Azambuja, que encerrou um ano antes de finalizar o contrato.
É certo que o pedido do Estado português era de 132 milhões de euros (94,3 milhões por danos patrimoniais e 20 milhões por danos de imagem).
Mas a verdade é que foi esta a primeira vez que uma multinacional sofreu uma condenação por não ter cumprido o contrato pelo qual poupara muitos encargos fiscais.
Ainda bem que agora o nosso Estado teve vontade e possibilidade legal de, pelo menos, ser indemnizado de todos os benefícios de ordem fiscal que tinha conseguido àquela empresa para laborar no nosso país.
É, pois, de assinalar esta atitude em relação a uma multinacional que, só olhando aos seus interesses, não teve em conta os dos seus trabalhadores e os do Estado que a acolheu e lhe deu boas condições de laborar.
É certo que o pedido do Estado português era de 132 milhões de euros (94,3 milhões por danos patrimoniais e 20 milhões por danos de imagem).
Mas a verdade é que foi esta a primeira vez que uma multinacional sofreu uma condenação por não ter cumprido o contrato pelo qual poupara muitos encargos fiscais.
Ainda bem que agora o nosso Estado teve vontade e possibilidade legal de, pelo menos, ser indemnizado de todos os benefícios de ordem fiscal que tinha conseguido àquela empresa para laborar no nosso país.
É, pois, de assinalar esta atitude em relação a uma multinacional que, só olhando aos seus interesses, não teve em conta os dos seus trabalhadores e os do Estado que a acolheu e lhe deu boas condições de laborar.
