Lugar para Todos

Desta vez, apoiamos a iniciativa legislativa do CDS/PP, que propõe que não desapareça do registo criminal a condenação de quem sofreu uma pena por crime de abuso sexual de menores. Até agora as condenações dessa natureza eram automaticamente “ apagadas” do respectivo registo criminal, ao fim de 5 ou 10 anos. E, se decorrido esse período, o registo criminal ficava “ limpo”, nada obstando a requerer e obter a adopção de menores. Ora, o que mais deve importar numa adopção é o interesse e a protecção do menor a adoptar. Mas quem, alguma vez, foi condenado por pedofilia, mesmo depois de cumprir a pena que lhe foi imposta, não poderá estar recuperado e, pelo contrário pode continuar com essa tendência criminosa. E, atendendo a essa circunstância é perfeitamente justificável que, acima de tudo, se protejam as crianças que esperam a adopção. Não sabemos, nesta altura, qual vai ser a deliberação do Parlamento, mas a proposta do CDS/PP merece na verdade apoio.