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segunda-feira, junho 09, 2008

 

A Procuradoria-Geral da República e o Casino de Lisboa

Foi, agora, dado a conhecer publicamente um parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre o polémico assunto da entrega do edifício Casino Lisboa para a Sociedade Estoril-Sol, no final da concessão do jogo. E esse parecer foi de molde a concluir que terá havido, por parte do governo de Santana Lopes, um procedimento ao arrepio do que, até então, era o normal, ou seja, os imóveis dos casinos revertiam a favor do Estado, quando acabasse a concessão.
Aquele governo, pelo que se diz, em tal parecer, fez adaptar a lei do jogo à pretensão da Sociedade Estoril-Sol quanto a poder ficar proprietária do edifício casino Lisboa.
Claro que, segundo parece, apesar disso porque na lei foi introduzido esse preceito, não haverá forma de legalmente alterar o que foi feito.
Ficará, porém, registada a estranha atitude do governo santanista mais precisamente do Ministro do Turismo Telmo Correia!

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