segunda-feira, julho 28, 2008
Processos vão prescrever?!
A notícia aí está: mais de 400 processos relativos a crimes de corrupção e de natureza económica estão em vias de serem arquivados com base na prescrição!
E isso só na comarca de Lisboa e no D.I.A.P., estimando-se, porém, que em todo o país o número desses processos venha a atingir os 700.
Para quê, então, tanto trabalho e perda de tempo para instaurar tais processos e fazer diligências de investigação?!
Entre tais processos, há, decerto, crimes graves que lesam os interesses económicos do nosso país...
Enfim, legisla-se apressadamente sem o cuidado de bem ponderar situações e consequências que importa atingir.
Ora, há realmente crimes de difícil investigação e que exigem dos investigadores conhecimentos específicos, como, por exemplo, de contabilidade e requerem mais tempo para serem apuradas culpas.
Razão têm aqueles que alertam para a alteração necessária e urgente da lei, de forma a que ninguém possa escapar às devidas penalizações, apenas por falta de tempo para completar as respectivas investigações e a realização dos julgamentos.
E isso só na comarca de Lisboa e no D.I.A.P., estimando-se, porém, que em todo o país o número desses processos venha a atingir os 700.
Para quê, então, tanto trabalho e perda de tempo para instaurar tais processos e fazer diligências de investigação?!
Entre tais processos, há, decerto, crimes graves que lesam os interesses económicos do nosso país...
Enfim, legisla-se apressadamente sem o cuidado de bem ponderar situações e consequências que importa atingir.
Ora, há realmente crimes de difícil investigação e que exigem dos investigadores conhecimentos específicos, como, por exemplo, de contabilidade e requerem mais tempo para serem apuradas culpas.
Razão têm aqueles que alertam para a alteração necessária e urgente da lei, de forma a que ninguém possa escapar às devidas penalizações, apenas por falta de tempo para completar as respectivas investigações e a realização dos julgamentos.
