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terça-feira, julho 22, 2008

 

Quem tem razão?

Ontem, entrou em vigor a nova tabela do regulamento dos emolumentos do Registo e Notariado.
O Ministério da Justiça tem anunciado que, com esta tabela, os registos ficam mais baratos, mas o Bastonário da Ordem dos Notários diz o contrário, a saber: o custo do registo da aquisição de um prédio com hipoteca é de 500 euros, sem hipoteca 250 euros e para uma operação de loteamento 250 euros. No anterior regime, o registo custava 380 euros.
E o certo é que logo no primeiro dia de entrar em vigor o novo regime houve reclamações junto das Conservatórias.
Quem tem, então, razão?
Será útil que o Ministério da Tutela juntamente com o representante máximo dos notários venham esclarecer o assunto.
Até porque segundo já se sabe nas próprias Conservatórias há dúvidas quanto à aplicação do novo regime.

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