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sexta-feira, agosto 01, 2008

 

Ainda a comunicação do Presidente

Claro que a comunicação que Cavaco Silva fez ontem através da RTP1, logo motivou reacções e opiniões quer dos partidos quer de políticos e politólogos.
Uns a favor da gravidade do assunto em causa, outros não; uns concordando com a forma usada para o tratar, outros discordando!
Pondo de parte a forma escolhida pelo Presidente, julgamos ser de toda a importância o alerta que fez quanto ao que, a ser aprovado o Estatuto Político-Administrativo dos Açores tal como está, haveria uma redução de poderes do Presidente da República que ficaria obrigado a, quando entendesse ser necessária a dissolução da Assembleia Legislativa, ouvir este órgão.
Isso não sucede sequer em relação à dissolução da Assembleia da República.
E também com aquele Estatuto se pretende alterar as condições para a nomeação do representante da República.
Portanto, razão tem o Presidente quando reage contra a possível redução de poderes, os quais apenas podem ser, efectivamente, alterados através de uma revisão constitucional e não por vontade dos partidos, expressa nula lei ordinária, mesmo votada por unanimidade no Parlamento.
Há, porém, um senão quanto à posição de Cavaco Silva só agora tomada.
É que não pediu logo ao Tribunal Constitucional que se pronunciasse sobre todas as normas que podiam ser inconstitucionais, além das que solicitou a fiscalização daquele tribunal Constitucional.
Essa fiscalização recaiu apenas sobre 15 das 114 normas do Estatuto, das quais o Tribunal “ chumbou” oito.
Mas ficaram de fora da apreciação do Tribunal as normas talvez que mais podem vir a desequilibrar as relações institucionais, alterar competências dos órgãos de soberania e pôr em causa o normal funcionamento das instituições democráticas.
Será que o Presidente não foi logo informado devidamente pelos seus respectivos assessores da possível inconstitucionalidade de outras normas, além daquelas cuja análise pediu ao Tribunal?!
Aí é que pode haver estranheza, pois o Presidente só agora veio a público levantar o problema que o preocupa e com razão!
Pelo que já se ouviu, haverá, decerto, um “ conflito” entre o PS, principalmente o dos Açores e o Presidente? E que consequências graves podem advir desse conflito?
O Estatuto dos Açores foi já devolvido à Assembleia da República e então se verá o que acontece...

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