segunda-feira, setembro 15, 2008
As autarquias e o Ministério da Educação
O governo pretende transferir para as autarquias competências quanto à Educação, no que respeita, agora, também ao ensino secundário. A Comissão Nacional de Municípios já se pronunciou contra esse desígnio do governo, receando sobretudo que tal transferência não venha a ser acompanhada pelas necessárias verbas.
É que, estando quase todos os municípios em situação financeira difícil e até alguns em “ falência técnica” não poderão, evidentemente, suportar mais esses encargos, que não serão diminutos.
Alguns municípios já decidiram não assinar contratos com o Ministério da Educação e a verdade é que não são obrigados a fazê-lo.
A medida governamental baseia-se em que as autarquias, estando mais próximas das populações ser-lhes-á mais fácil resolver os problemas da Educação.
Só que, antes dessa decisão, havia que fazer um completo estudo global para se concluir pela possibilidade de haver ou não as condições precisas para implementar a pretensão governamental.
O Presidente da República, depois de ouvir as queixas de Presidentes das Câmaras em Trás-os-Montes quanto, entre outros, a esse assunto, limitou-se a apelar para a haver diálogo entre o Ministério da Educação e as autarquias.
Mas não devia esse diálogo ter sido já feito?
É que, estando quase todos os municípios em situação financeira difícil e até alguns em “ falência técnica” não poderão, evidentemente, suportar mais esses encargos, que não serão diminutos.
Alguns municípios já decidiram não assinar contratos com o Ministério da Educação e a verdade é que não são obrigados a fazê-lo.
A medida governamental baseia-se em que as autarquias, estando mais próximas das populações ser-lhes-á mais fácil resolver os problemas da Educação.
Só que, antes dessa decisão, havia que fazer um completo estudo global para se concluir pela possibilidade de haver ou não as condições precisas para implementar a pretensão governamental.
O Presidente da República, depois de ouvir as queixas de Presidentes das Câmaras em Trás-os-Montes quanto, entre outros, a esse assunto, limitou-se a apelar para a haver diálogo entre o Ministério da Educação e as autarquias.
Mas não devia esse diálogo ter sido já feito?
