segunda-feira, setembro 01, 2008
O novo Secretário-Geral da Segurança Interna
O Juiz Conselheiro Dr. Mário Mendes foi nomeado pelo Primeiro-Ministro para exercer cargo de Secretário-Geral da Segurança Interna, figura criada na recente Lei da Segurança.
Trata-se, na verdade, de um distinto Magistrado que já foi Director da Polícia Judiciária.
Pelo que dele conhecemos, irá, decerto, desempenhar com muita vontade e brio aquele novo cargo.
Quer dizer que a escolha foi boa.
Só que não poderá “ fazer milagres” se não vier a dispor dos meios essenciais para agir com eficiência e rapidez, se for caso disso.
Acresce que, dependendo directamente do Primeiro-Ministro será difícil, senão impossível, que consiga sentir-se plenamente independente, como seria o seu desejo, recusando a intromissão política na sua acção.
É de estranhar que a nomeação do juiz Conselheiro Mário Mendes ocorresse antes mesmo da necessária autorização do Conselho Superior da Magistratura para poder ocupar o cargo!
E se esse Conselho não desse, agora, a autorização?!
Não se esqueça que as Associações de Magistrados já se pronunciaram negativamente quanto à Lei da Segurança, mormente quanto à criação do Secretário-Geral que ficará dependente do governo, com as muitas consequências perigosas que daí poderão advir.
Iremos ter um Primeiro-Ministro “ superpolícia”, como já lhe chamam e teremos, também, com o Secretário-Geral da Segurança como um Pina Manique do século XXI!
Trata-se, na verdade, de um distinto Magistrado que já foi Director da Polícia Judiciária.
Pelo que dele conhecemos, irá, decerto, desempenhar com muita vontade e brio aquele novo cargo.
Quer dizer que a escolha foi boa.
Só que não poderá “ fazer milagres” se não vier a dispor dos meios essenciais para agir com eficiência e rapidez, se for caso disso.
Acresce que, dependendo directamente do Primeiro-Ministro será difícil, senão impossível, que consiga sentir-se plenamente independente, como seria o seu desejo, recusando a intromissão política na sua acção.
É de estranhar que a nomeação do juiz Conselheiro Mário Mendes ocorresse antes mesmo da necessária autorização do Conselho Superior da Magistratura para poder ocupar o cargo!
E se esse Conselho não desse, agora, a autorização?!
Não se esqueça que as Associações de Magistrados já se pronunciaram negativamente quanto à Lei da Segurança, mormente quanto à criação do Secretário-Geral que ficará dependente do governo, com as muitas consequências perigosas que daí poderão advir.
Iremos ter um Primeiro-Ministro “ superpolícia”, como já lhe chamam e teremos, também, com o Secretário-Geral da Segurança como um Pina Manique do século XXI!
