sábado, novembro 22, 2008
Alterações ao Código do Processo Civil
Foi já publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 226/08 que alterou muitos preceitos do actual Código do Processo Civil. Os profissionais do foro deparam-se, quase diariamente, com leis novas o que causa, claro, grande perturbação e dificuldade quanto à estabilidade no exercício da sua actividade.
Há até já quem, por graça, fale em “ diarreia legislativa”!
Mas se daí resultassem benefícios para uma melhor administração da justiça!...
Porém, muitas vezes, tal não acontece. Desta vez os profissionais do foro terão de gastar muitas horas na apreciação das substanciais alterações ao Código do Processo Civil.
E é legítimo perguntar: até quando se manterão estas alterações?!
Não serão em breve revogadas ou alteradas?!
Há até já quem, por graça, fale em “ diarreia legislativa”!
Mas se daí resultassem benefícios para uma melhor administração da justiça!...
Porém, muitas vezes, tal não acontece. Desta vez os profissionais do foro terão de gastar muitas horas na apreciação das substanciais alterações ao Código do Processo Civil.
E é legítimo perguntar: até quando se manterão estas alterações?!
Não serão em breve revogadas ou alteradas?!
