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segunda-feira, novembro 24, 2008

 

Congresso de Juízes

Os Magistrados judiciais reuniram-se em congresso, sendo de muita acuidade e relevância as intervenções ali produzidas.
Esteve presente o Ministro da Justiça, o que não impediu de serem feitas várias e severas críticas à política que vem promovendo.
Problemas sobre as recentes alterações no sistema penal, mormente no domínio do segredo de justiça em processos de criminalidade complexa, organizada e económico-financeira; sobre a segurança nos Tribunais; sobre os factores que devem ser considerados na promoção da carreira; sobre a ocupação por Magistrados de cargos com dependência política e também no desempenho de funções em órgãos desportivos – tudo isso foi objecto de apreciações oportunas.
De destacar, o discurso do presidente Do Supremo Tribunal de Justiça que acompanhou as críticas ao sistema judicial, quanto ao qual disse haver “ razões para decepção com o estado da justiça”, referindo-se ainda ao enorme número de processos, sobretudo nos tribunais de primeira instância, e ainda há tendência dos juízes em elaborarem sentenças “ tratadistas”, incapazes de serem compreendias pelo cidadão comum.
Censurou igualmente as desigualdades entre ricos e pobres no acesso aos Tribunais, questão que, infelizmente, não tem sido objecto de medidas adequadas.
O ministro da Justiça deu a notícia de que será adiada a concretização do mapa judiciário, por se ter chegado à conclusão de que não havia condições para a sua aplicação imediata.
Porque é que não se pensa nos assuntos antes de os publicitarem?!

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