Lugar para Todos

A propósito do caso Dias Loureiro, quanto a saber se um Conselheiro do Estado pode ou não ser demitido, têm-se já pronunciado vários juristas. E como é habitual as opiniões divergem. Porém, Cavaco Silva parece entender que não pode, pelo respectivo Estatuto, proceder à demissão dos membros do Conselho, pois tal não está expressamente previsto naquele Estatuto. Mas há constitucionalistas que admitem o contrário “ para o Conselheiro de nomeação livre do Presidente em que o que se pretende é uma ligação pessoal entre aquele Conselheiro e aquele Presidente”, segundo o Professor Tiago Duarte, que se abona no ensinamento dos Professores Gomes Canotilho e Vital Moreira, na sua Constituição Anotada.
Também entendemos que a nomeação pelo Presidente da República de um cidadão para o Conselho do Estado se baseia essencialmente na confiança entre ambos e, por isso, não deve manter essa ligação pessoal quando o Presidente julgar não haver já condições para que ela se prolongue no tempo.
Acresce que a destituição de um Conselheiro do Estado nomeado pelo Presidente é um acto político, que está apenas na esfera dos poderes do Presidente. Mas, se este entende que não deve usar deles, não competirá a um membro de um Conselho cujo nome está a tentar-se envolver num caso como o do BPN, tomar a iniciativa renunciando ou suspendendo as suas funções?!