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domingo, dezembro 07, 2008

 

Tribunais Especializados

A Drª Maria José Morgado, ilustre Procuradora-Geral Adjunta, defendeu, na última Tertúlia do Casino, a criação de Tribunais Especializados para julgar crimes económicos, de corrupção, de fraude fiscal e de enriquecimento ilícito. Mas, O Bastonário da Ordem dos Advogados veio já manifestar a sua discordância, pois tais Tribunais lembrarão os Tribunais Especiais em que se julgavam, no tempo da ditadura, muitos processos pelos chamados crimes políticos.
Porém, entendemos que o Bastonário não tem razão já que não pode confundir-se a natureza desses dois tribunais.
Os tribunais políticos eram, como se sabe, constituídos por magistrados escolhidos a dedo, capazes de agradarem ao que interessava ao poder político instituído.
Os tribunais especializados resultarão do facto de que, na verdade, é necessária uma formação própria, especializada, para julgar os crimes económicos, muitas vezes demasiadamente complexos e com contornos que exigem conhecimentos específicos.
O Bastonário prefere que os magistrados tenham uma preparação especial quanto àqueles crimes, embora continuem a ter que julgar processos-crime de qualquer natureza que lhe sejam distribuídos.
Os magistrados dos Tribunais Especializados apenas se dedicariam a, com uma sua preparação especial, julgar os crimes económicos infelizmente agora tão frequentes.Pensamos que para esses delitos melhor justiça será feita por Tribunais Especializados.

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