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sexta-feira, janeiro 09, 2009

 

Concursos públicos ou adjudicações directas?

O governo na sua reunião de ontem adiou a aprovação de um diploma, no qual era permitido alargar aos órgãos da administração local a aplicação de mais uma excepção das previstas no Código dos Contratos Públicos, publicado em Dezembro.
Com aquele diploma pretendia-se que tais órgãos pudessem adjudicar, com dispensa de concurso público, empreitadas até ao valor de 5 milhões de euros (anteriormente tal valor era de 150 mil euros).
A razão invocada pelo governo para esta possível decisão é facilitar a celeridade quanto à execução de obras de investimento público.
Mas será sensato que, numa época em que, dia a dia, se tem conhecimento de casos de favoritismo, de corrupção, se adopte tal medida?
Não será pôr em causa a tão necessária transparência nas actividades ou nos negócios e contratações que se façam?!
É certo que no referido diploma se fixava um prazo de vigência limitado (dois anos).
Porém, pondo já de parte a possibilidade de se entregarem as adjudicações por amizades ou por influência até política, serão decerto as grandes empresas de obras públicas a afastar outras de menor dimensão.
Quer dizer que os que menos precisam poderão ser os mais beneficiados.
E a verdade é que sem as regras próprias dos concursos públicos, abrem-se as portas à possibilidade de desonestidades.
E, infelizmente, nesta época, a honestidade anda “ pelas ruas da amargura”…
Bem andou o governo em não ir avante, pelo menos para já, com o referido diploma que, efectivamente, merece uma maior reflexão.

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