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quinta-feira, janeiro 15, 2009

 

E vai mais um!...

O Presidente da República devolveu ao governo o decreto-lei relativo às bases para o contrato da concessão da rede rodoviária à empresa Estradas de Portugal, inclusivamente o alargamento previsto dessa concessão ao prazo de vigência de 75 anos. Cavaco Silva não o quis promulgar sem obter do governo vários esclarecimentos acerca de certos pontos daquele diploma. O Ministro dos Transportes já veio dizer que se trata apenas de dúvidas de ordem técnica.
Mas, é caso para perguntar: por que é que os diplomas não chegam à presidência da república elaborados correctamente e com clareza?
Principalmente, quando já não são boas as relações institucionais entre os dois órgãos de soberania devia haver mais cuidado na elaboração dos diplomas do governo de forma a evitar-se um possível alargamento desse relacionamento.

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