quarta-feira, janeiro 28, 2009
“ Para uma Justiça melhor, é necessário legislar melhor”
Foi o Presidente da República que proferiu ontem estas palavras no seu discurso de abertura oficial do ano judicial. E é realmente assim. Tem-se legislado demasiadamente, mas nem sempre bem, não se contemplando correctamente a realidade do nosso país, nem tendo em atenção as soluções mais convenientes para os problemas existentes na sociedade.
Presentemente, parece haver o propósito de produzir legislação, submergindo com frequência os profissionais do foro em verdadeira avalanche de leis!
E, quantas vezes, mal elaboradas, com contradições e de difícil aplicação pelos magistrados…
Verifica-se, sim, que os nossos legisladores evidenciam uma insuficiente preparação provocando a incerteza e a insegurança no meio judicial. Governos houve que podiam dispor de competentes profissionais do foro, alguns deles sem serem docentes universitários, como, por exemplo, o Dr. António de Almeida Santos a quem se ficou a dever, logo após o 25 de Abril, a elaboração de muitas leis.
Procurar a clareza na redacção dos preceitos, evitar o que possa ter interpretações várias, conhecer bem os sectores ou as situações a que se destinam, não cair em contradições – são princípios a que deve obedecer o legislador.
Bem fez o Presidente da República em apelar, naquele seu discurso, para uma melhor qualidade legislativa.
Presentemente, parece haver o propósito de produzir legislação, submergindo com frequência os profissionais do foro em verdadeira avalanche de leis!
E, quantas vezes, mal elaboradas, com contradições e de difícil aplicação pelos magistrados…
Verifica-se, sim, que os nossos legisladores evidenciam uma insuficiente preparação provocando a incerteza e a insegurança no meio judicial. Governos houve que podiam dispor de competentes profissionais do foro, alguns deles sem serem docentes universitários, como, por exemplo, o Dr. António de Almeida Santos a quem se ficou a dever, logo após o 25 de Abril, a elaboração de muitas leis.
Procurar a clareza na redacção dos preceitos, evitar o que possa ter interpretações várias, conhecer bem os sectores ou as situações a que se destinam, não cair em contradições – são princípios a que deve obedecer o legislador.
Bem fez o Presidente da República em apelar, naquele seu discurso, para uma melhor qualidade legislativa.
