segunda-feira, abril 20, 2009
O novo regulamento das custas processuais
O Bastonário da Ordem dos Advogados criticou severamente o novo regulamento das custas judiciais, considerando-o manifestamente injusto e proibitivo para o acesso à justiça por parte dos que não podem socorrer-se do apoio judiciário.
Para a classe média, de alguns mas fracos rendimentos, os Tribunais fecham-lhes as portas por serem exageradíssimas as referidas novas custas, que aumentaram escandalosamente!
Parece até que o governo quer abdicar de exercer uma das suas funções essenciais: administrar a justiça.
O novo regulamento é, na verdade, uma vergonha, deixando ressaltar o propósito de fazer da justiça um bem de luxo!
É, no dizer de marinho Pinto, um dos mais graves atentados à justiça de Portugal.
O diploma em causa entrou hoje em vigor, mas a Ordem dos Advogados requereu já ao governo e ao Primeiro-Ministro a sua suspensão, para que venha a ser melhor ponderado.
Será escutado esse apelo? Duvidamos mas...
Para a classe média, de alguns mas fracos rendimentos, os Tribunais fecham-lhes as portas por serem exageradíssimas as referidas novas custas, que aumentaram escandalosamente!
Parece até que o governo quer abdicar de exercer uma das suas funções essenciais: administrar a justiça.
O novo regulamento é, na verdade, uma vergonha, deixando ressaltar o propósito de fazer da justiça um bem de luxo!
É, no dizer de marinho Pinto, um dos mais graves atentados à justiça de Portugal.
O diploma em causa entrou hoje em vigor, mas a Ordem dos Advogados requereu já ao governo e ao Primeiro-Ministro a sua suspensão, para que venha a ser melhor ponderado.
Será escutado esse apelo? Duvidamos mas...
