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domingo, julho 26, 2009

 

Doze funcionários da Provedoria da Justiça sem ocupação

O novo Provedor de Justiça viu-se obrigado a não manter ao serviço 12 funcionários, mercê de um relatório do Tribunal de Contas.
Nesse documento, já elaborado há tempo, chegou-se à conclusão que esses funcionários estavam ilegalmente em funções pois não lhes era aplicável o regime existente para a nomeação de especialistas para os gabinetes ministeriais.
Quer dizer que até agora, tais funcionários estiveram em situação irregular, o que, segundo o referido relatório, podia trazer responsabilidade financeira ao Provedor.
E o actual não quis manter essa situação não se sujeitando àquela responsabilidade.
Porém, como já disse numa entrevista televisiva, o Provedor já fez uma exposição ao Primeiro-Ministro, sugerindo que o governo por Decreto-Lei consagrasse uma norma que resolvesse essa questão.
O Provedor, embora não querendo, pactuar com a ilegalidade existente quanto aos funcionários em causa, está já, pois, a diligenciar por se encontrar uma solução para a situação em causa.
Quem conhece este Provedor de Justiça sabe bem que, sendo como é um ilustre jurista mas também possuidor de um grande espírito humano, não se satisfaria colocando no desemprego aqueles funcionários que prestavam há já 10 anos os seus serviços na provedoria.
Agira, será o governo que deverá dar a este caso a solução que se impõe.

Comments:
Como é que o organismo "guardião" da legalidade tinha funcionários ilegalmente?!
 
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