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quinta-feira, julho 23, 2009

 

Silêncio cúmplice?!

O sr. Jardim, da Madeira, manifestou-se no sentido de que, na próxima legislatura em que se poderá proceder à revisão da Constituição devia proibir-se a ideologia comunista e extinguir o cargo de representante da República nas regiões autónomas.

E o certo é que a direcção nacional do PSD, a que pertence aquele político, não fez até agora qualquer comentário àquelas suas propostas.

Se não foi tomada qualquer posição pelos órgãos nacionais dos sociais-democratas, parece poder concluir-se que concordam com esse seu militante e dirigente…

Ou, então, nem já dentro do seu Partido, Jardim tem quem o escute, sendo levado como um insensato, desejoso de protagonismo.

Porém, quer-nos parecer que as propostas referidas, pelas consequências graves que podem provocar, merecem que a líder do PSD as tomasse em consideração, negando-lhes o seu apoio, se assim entender.

Quanto à proibição da ideologia comunista, já não faz sentido, porque no nosso país, como até noutros, os partidos comunistas e mormente o nosso, conseguiram integrar-se nos regimes democráticos pluralistas e representativos.

Entre nós, o PCP é, como lhe compete, uma força de esquerda, essencialmente defensora dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores, respeitando as fundamentais regras democráticas.

Relativamente ao representante da República, ele é um elemento que, além dos poderes que tem, lhe compete afirmar a unidade da Nação.

Não se trata de apenas “fiscalizar” o que se vai passando nas Regiões Autónomas, trata-se, sim, de zelar por uma República una e indivisível.

Não se trata de reduzir competências ou poderes aos órgãos constitucionais daquelas Regiões, competências e poderes que são, e bem, já muitos, garantindo-lhes a desejada e aconselhável autonomia.

Mas também ainda ontem, na Assembleia Regional, o sr. Jardim se atreveu a propor a extinção do Tribunal Constitucional.

Ora, num regime democrático, tem que haver um órgão especializado que vigie o cumprimento da Constituição, que é a nossa Lei fundamental que define e em que se estrutura a nossa democracia.

Só Alberto João Jardim, que tem um conceito muito “sui generis” de democracia, poderia fazer aquelas propostas, que, a vingarem, poderiam pôr em causa valores e princípios próprios de um autentico regime democrático.

Por isso, não se compreende que a direcção nacional do PSD fique silenciosa perante as propostas avançadas por aquele chefe do Executivo Madeirense.

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