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quarta-feira, setembro 16, 2009

 

Alterações à Reforma Penal de 2007

O Ministro da Justiça já anunciou que vai mandar para o parlamento diplomas de alteração à Reforma Penal que apenas tem 2 anos de vida. Entre as matérias a alterar estão: o segredo de justiça, o regime da prisão preventiva, a fixação dos prazos de duração para os processos judiciais. E enquanto o que, há dois anos, se pretendeu foi ver reduzido o contingente de presos na cadeia, facilitando a sua liberdade, agora já vão, decerto, “ apertar-se” os regimes vigentes. Aquela Reforma, desde que apareceu sofreu duras críticas dos profissionais do fórum, mais dos Sindicatos dos Magistrados. Porém, o Ministro fez “ orelhas moucas” mas, agora, parece querer aceder a várias pretensões dos que trabalham nos tribunais, competindo-lhes a administração da justiça. Enfim, pouco a pouco e, principalmente porque a época das eleições é propícia, reconhecem-se erros e procura-se corrigi-los. O certo, porém, é que na justiça há erros que já não podem remediar-se!

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