terça-feira, dezembro 22, 2009
O Ministro da Justiça no Parlamento
Alberto Martins e os seus Secretários de Estado estiveram já numa comissão parlamentar.
E o ministro anunciou que vai adoptar algumas medidas para realizar reformas que, aliás, se impunham há muito.
É o que irá acontecer às leis penais, que se apresentam já muito desajustadas.
Bom será que as regras estabelecidas para os montantes e pagamento das custas judiciais também sejam revistas, não só porque sofreram, no governo anterior, aumentos “escandalosos”, ale de que é manifestamente injusto que os autores das acções tenham que liquidar as custas quando os réus não as paguem nem tenham bens penhoráveis.
Também em relação aos processos relativos a menores há que mexer, responsabilizando mais os pais que não cumpram os deveres que lhes são impostos pelo Tribunal.
Há, na verdade, um grande trabalho a fazer no Ministério da Justiça para que esta venha de novo a merecer credibilidade.
Será bom ainda não esquecer as condições deprimentes em que algumas cadeias têm que viver os presos.
Mas estamos convencidos que os advogados que agora têm a seu cargo aquele Ministério, com inteligência, bom senso e experiência de que dispõem, saberão desempenhar com êxito as suas funções.
E o ministro anunciou que vai adoptar algumas medidas para realizar reformas que, aliás, se impunham há muito.
É o que irá acontecer às leis penais, que se apresentam já muito desajustadas.
Bom será que as regras estabelecidas para os montantes e pagamento das custas judiciais também sejam revistas, não só porque sofreram, no governo anterior, aumentos “escandalosos”, ale de que é manifestamente injusto que os autores das acções tenham que liquidar as custas quando os réus não as paguem nem tenham bens penhoráveis.
Também em relação aos processos relativos a menores há que mexer, responsabilizando mais os pais que não cumpram os deveres que lhes são impostos pelo Tribunal.
Há, na verdade, um grande trabalho a fazer no Ministério da Justiça para que esta venha de novo a merecer credibilidade.
Será bom ainda não esquecer as condições deprimentes em que algumas cadeias têm que viver os presos.
Mas estamos convencidos que os advogados que agora têm a seu cargo aquele Ministério, com inteligência, bom senso e experiência de que dispõem, saberão desempenhar com êxito as suas funções.
