sábado, maio 08, 2010
Porquê senhor Procurador-Geral da República?
Este Magistrado recusa-se a mandar para o juiz instrutor da comarca de Aveiro os despachos de arquivamento das certidões relativas às escutas das conversas telefónicas entre o Primeiro-Ministro e Armando Vara.
E entre os dois Magistrados está a criar-se uma situação muito desagradável, em que estão em confronto duas posições antagónicas, pois cada um dos intervenientes se abonam em razões jurídicas.
Só que, na verdade, há que encontrar uma solução, até porque as certidões que o PGR se recusa a entregar são precisas para o melhor andamento do processo que está a correr termos em Aveiro.
Mas porque é que tais certidões não podem ser entregues ao Magistrado de Aveiro mesmo sob confidencialidade?
Pelo menos para alguns leigos, sem formação jurídica parece que está a adoptar-se um procedimento que poderá ser de molde a prejudicar a melhor instrução do processo conhecido por “ face oculta”.
Mas também até professores de Direito já se pronunciaram no sentido de que os despachos judiciais são públicos logo que os respectivos processos transitem em julgado ( com acusação, sentença ou arquivamento).
E entre os dois Magistrados está a criar-se uma situação muito desagradável, em que estão em confronto duas posições antagónicas, pois cada um dos intervenientes se abonam em razões jurídicas.
Só que, na verdade, há que encontrar uma solução, até porque as certidões que o PGR se recusa a entregar são precisas para o melhor andamento do processo que está a correr termos em Aveiro.
Mas porque é que tais certidões não podem ser entregues ao Magistrado de Aveiro mesmo sob confidencialidade?
Pelo menos para alguns leigos, sem formação jurídica parece que está a adoptar-se um procedimento que poderá ser de molde a prejudicar a melhor instrução do processo conhecido por “ face oculta”.
Mas também até professores de Direito já se pronunciaram no sentido de que os despachos judiciais são públicos logo que os respectivos processos transitem em julgado ( com acusação, sentença ou arquivamento).
