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domingo, junho 27, 2010

 

Manuela Moura Guedes vs José Sócrates

Aquela jornalista moveu ao Primeiro-Ministro um processo pelo crime de difamação com base em afirmações que ele teria feito numa entrevista televisiva, com as quais a referida jornalista se sentiu ofendida na sua honra e dignidade.
Agora o juiz de instrução criminal de Lisboa solicitou à Assembleia da República que retirasse a imunidade a Sócrates para que fosse ouvido naquele Tribunal.
Mas a Comissão de Ética, à qual compete a decisão em casos dessa natureza, entendeu não dever pronunciar-se porque Sócrates não é deputado e mesmo que fosse aquela comissão apenas poderia tomar posição se já houvesse acusação formulada ou julgamento marcado.
Quer dizer que se o juiz de instrução criminal entender que deve inquirir o Primeiro-Ministro terá que o notificar, não precisando de recorrer ao Parlamento, como fez.
Qual será o desfecho deste processo?!
A lei protege os que ocupam cargos políticos que nestes processos-crime poderão só ser ouvidos depois de terminado o seu mandato.
E só se nesses processos ao crime denunciado corresponder pena de prisão superior a 3 anos.
Estamos, pois, em crer que Manuela Moura Guedes não conseguirá o julgamento do Primeiro-Ministro.

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