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domingo, agosto 08, 2010

 

Que negociações?

Sempre julgámos que com questões judiciais, mormente de natureza criminal, não havia negociações possíveis. Somos do tempo em que, na verdade, no meio judicial havia transparência absoluta, isenção, imparcialidade e seriedade quanto a posições que, nos processos, os magistrados tinham que assumir.
Nada era negociável, havia, sim, o culto da verdade e da honestidade, tratando-se por igual os implicados nos processos, fossem quem fossem.
Eram valores de que não prescindiam os que administravam a Justiça e daí resultava a sua credibilidade.
Felizmente, que nada disso se perdeu totalmente, a maioria dos membros das magistraturas querem continuar a exercê-las com dignidade e competência.
Vem isto a propósito do que agora os órgãos de comunicação social noticiaram a respeito de negociações que a directora do Departamento Central de Investigação Criminal e Acção Penal, Drª Cândida Almeida teria tentado fazer quanto ao tão falado envolvimento de Sócrates no caso Freeport.
Que espécie de negociações?
E há quem pergunte porque foi essa Procuradora-Geral Adjunta a uma reunião em Haia, revelando entender não ser necessária, no processo em curso, a inquirição do Primeiro-Ministro, contrariando a opinião dos Procuradores que tinham a seu cargo a respectiva investigação.
Estes até manifestaram o parecer de que a essa reunião deviam sim ir as Procuradoras que mais conhecimento tinham dos autos, pois em Setúbal mais contacto tiveram no processo em causa.
Inclusivamente, as autoridades inglesas que também tiveram intervenção na investigação do caso Freeport, ficaram convencidas de que não havia confiança na Procuradora-Geral Adjunta.
Ora, há situações que têm que se resolver sem que se dê azo a que possam ficar “ suspeitas”.
Porque se assim não suceder, isso é que poderá afectar e muito a credibilidade na Justiça, sobretudo quando se trate de processos criminais.
A ser verdade o que veio agora ao conhecimento público, é muito grave ( gravíssimo mesmo, como já disse o ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Pires de Lima) havendo que tirar as consequências que se impõem.
Espera-se que a referida Procuradora-Geral Adjunta esclareça o que na comunicação social se disse quanto às tais “ negociações”.

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