Lugar para Todos

Foram 129 mil processos de execuções fiscais, em que o Estado estava interessado em cobrar aquela muito elevada quantia referente a dívidas fiscais, processos que vieram a se arquivados por se ter verificado a prescrição. Isto representa uma enorme incúria dos respectivos Serviços, cuja responsabilidade importa averiguar e sancionar devidamente.
A gravosa situação das finanças públicas não pode compadecer-se com tanta negligência.
É preciso, sim, o maior cuidado na actuação dos respectivos serviços, evitando-se o desnorte em que, desta vez se caiu.

Está anunciada para amanhã a leitura da sentença no caso mais mediático da Justiça portuguesa. Foram muitos os anos que duraram a investigação e o julgamento deste processo, o que tem causado censura vinda de vários lados. Há, porém, que atentar em que a investigação, dada a natureza do caso, tinha necessariamente que ser muito demorada e o julgamento também porque foram ouvidas 990 testemunhas e foram muitos os incidentes levantados pelos advogados estando ainda por resolver muitos e vários recursos interpostos.
Portanto, o processo não só já durou muito ( é preciso não esquecer a sua complexidade) mas ainda está para durar mesmo depois da sentença.
Não podemos deixar de estranhar as entrevistas, até na televisão, e as declarações a jornalistas de Carlos Cruz, que se tem permitido fazer críticas à acção dos magistrados e até se atrevendo a dizer que irá dar a conhecer nomes de personalidades que não foram chamadas a este processo, embora nele fossem referidas.
Cremos que a atitude de Carlos Cruz está a ser tomada à revelia dos seus advogados, os quais, decerto, lhe disseram não haver qualquer vantagem, antes pelo contrário, em agir como está.
Teria, sim, que aguardar a sentença e depois reagir em relação a ela, conforme fosse o melhor entendimento.
O protagonismo que Carlos cruz agora quis assumir não é de molde a beneficiá-lo.

Por uma lei, que já entrou em vigor o Estado é obrigado a pagar juros aos seus credores em caso de atrasos nos pagamentos. E há já os que defendem que esses juros só serão devidos a partir da data de tal lei. Mas quer-nos parecer que nem sequer seria precisa essa lei porque os juros são uma consequência do incumprimento de um contrato quanto ao prazo do pagamento. Quer-nos, também, parecer que os juros devem ser aplicados a todos os contratos, mesmo aos anteriores a esta lei. Se o Estado a tal se recusar defendendo o entendimento que a lei referida só tem aplicação para os contratos futuros as empresas credoras recorrerão decerto aos Tribunais os quais ficarão “ inundados” por acções judiciais em que se reclamam cerca de mil milhões de euros. Redução de vencimentos de políticos foi já promulgado o diploma que reduz em 5% os vencimentos dos que trabalham nos gabinetes dos políticos ( na Casa Civil e Militar do PR, no governo, nos governos regionais e nos serviços de apoio pessoal aos presidentes e vereadores das câmaras e dos governos civis). Não foram, porém, abrangidos os gabinetes do presidente e dos vice-presidentes da Assembleia da República, nem os que dão apoio aos grupos parlamentares e aos dos presidentes do Supremo Tribunal, do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo. Quer dizer quer o referido diploma não tratou por igual todos os órgãos de soberanias.
Porquê é que não se explicou.

Principalmente na periferia da capital Moçambicana realizaram-se ontem manifestações de protesto contra o aumento do custo de vida, o que provocou acto de violência entre os populares e a polícia.
Esta chegou a disparar tiros, havendo já hoje mais de duas centenas de feridos e sete mortos.
A cidade, cujos acessos foram barricados, tem estado deserta, com as escolas, estabelecimentos comerciais, bancos e serviços público encerrados. A perturbação social é enorme, o que contraria o ambiente de paz que há muito se vivia em Moçambique. O governo procurou “ travar” sem êxito, porém, o aumento dos preços pelo menos dos bens essenciais e foi a elevação substancial dos preços da água, electricidade, pão, arroz e outros produtos alimentares, que levou a população a reagir contra tal decisão e contra a política governamental. É que, na verdade, os salários são muitos baixos, sendo muitas as dificuldades das famílias.
Oxalá a normalidade social volte depressa àquele país.

“ A felicidade não se promulga por decreto, mas deve ser uma demanda infatigável e intransigente num mundo que, inclusive, está a perder a fé no homem. A nossa infelicidade advém de tudo estar submetido à hierarquia do lucro, e de o lucro ter sido erigido à categoria de necessidade total da pessoa humana”
( Baptista Bastos in Diário de Notícias de ontem)