terça-feira, junho 19, 2012
Homicídios
em flagrante
A
Ministra da Justiça pretende que sejam julgados em 48 horas aqueles que sejam
apanhados em flagrante a cometer um homicídio.
E, em
vez de um Tribunal Colectivo, possa ser um único Juiz a fazer esse julgamento.
Ora,
embora nunca haja razão forte para praticar um crime tão grave, a verdade é que
aquela pretensão do governo pode negar a quem o cometa a sua defesa, a que
todos têm direito.
Como é
que em 48 horas o que comete o delito em flagrante conseguirá organizar e
apresentar a sua defesa, precisa para que seja possível o Juiz aplicar a mais
adequada pena?!
É que
nem todos os homicídios se revertem da mesma natureza ou são determinados pelos
mesmos motivos e isso tem que ser considerado na elaboração da sentença a
aplicar.
Que não
se passe de uma justiça demorada, como tem acontecido em tantos casos, para uma
justiça apressada que não pode corresponder às circunstancias em que o crime é
praticado
