sexta-feira, março 29, 2013
O Tribunal Constitucional
Deve ser já na próxima semana que aquele Tribunal decidirá sobre as matérias constantes do OE que lhe foram enviadas pelo Presidente da República para apreciação.
Se a decisão for a da inconstitucionalidade, haverá séria perturbação política, podendo até levar à demissão do governo.
Seria uma solução, obrigando o Presidente da República a tomar uma posição que já há muito devia ter tomado.
