terça-feira, maio 14, 2013
Dia 20, Conselho de Estado
Cavaco Silva resolveu-se, enfim, a convocar o Conselho de Estado. Mas da respetiva agenda não acreditamos que conste a demissão do governo. Pelo menos, que se discuta se se deve ou não requerer a apreciação do Tribunal Constitucional quanto às últimas medidas fixadas. Estamos em crer que, no que se refere à taxa sobre pensões, embora no documento da Troika ficasse que tal taxa só seria aplicada se absolutamente necessário. Mas, isto não garante que o governo, em qualquer altura, use da faculdade com que ficou naquele documento. Até porque este executivo parece fazer questão em desconhecer a Constituição que é a trave mestra da democracia.
Cavaco Silva resolveu-se, enfim, a convocar o Conselho de Estado. Mas da respetiva agenda não acreditamos que conste a demissão do governo. Pelo menos, que se discuta se se deve ou não requerer a apreciação do Tribunal Constitucional quanto às últimas medidas fixadas. Estamos em crer que, no que se refere à taxa sobre pensões, embora no documento da Troika ficasse que tal taxa só seria aplicada se absolutamente necessário. Mas, isto não garante que o governo, em qualquer altura, use da faculdade com que ficou naquele documento. Até porque este executivo parece fazer questão em desconhecer a Constituição que é a trave mestra da democracia.
