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sábado, novembro 05, 2005

 

O Ministro da Justiça e os defensores oficiosos

Aquele governante manifestou já a intenção de reduzir para menos de metade as remunerações, aliás já baixas, pagas aos advogadoa oficiosos, os que são nomeados pela Ordem para defenderem os arguidos carenciados, que obtenham o apoio judiciário.
E porquê essa drástica redução?
Diz o Ministro que as defesas feitas nessas circunstâncias chegam a ser " indecentes" ( foi o termo usado que, naturalmente, repudiamos!).
É evidente que recaindo tais nomeações oficiosas normalmente em advogados-estagiários, pode, por vezes, haver uma certa negligência ou falta de conhecimentos nas defesas que se fazem.
Mas, a verdade é que, na generalidade, os advogados oficiosos primam em cumprir bem as suas funções.
Só que, algumas vezes, são os próprios arguidos que não demonstram interesse pelos processos em que estão envolvidos não comparecendo à chamada dos advogados oficiosos e apenas contactando com eles no dia do julgamento, sem grande possibilidade já de se fazer uma boa preparação da defesa.
Agora, daí até o Sr. Ministro dizer que os advogados oficiosos fazem defesas "indecentes" não lembra ao diabo!
O Sr. Ministro tem sido advogado e deve saber bem que os patronos oficiosos não podem levar os arguidos a tomar interesse pelos processos em que respondem.
E sem a colaboração desses arguidos a defesa torna-se difícil senão mesmo impossivel.
Será que reduzindo a metade os honorários dos advogados oficiosos poderão os arguidos ser melhor defendidos?!
Francamente, Sr. Ministro!...
Para si o que deve estar em causa é a falta de verba e nada mais, pois sabe-se que os honorários a pagar aos advogados oficiosos andam atrasados muitos meses!
O Bastonário da Ordem já reagiu à posição do Ministro, o qual não dialogou sequer com aquele.
E o Bastonário tem, segundo já disse,outras soluções para o problema.

Comments:
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