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quarta-feira, janeiro 30, 2008

 

Na Saúde, a política do governo continuará?!

Logo após o acto de posse da nova Ministra da Saúde, o Primeiro-Ministro declarou à imprensa que nada mudará na política da Saúde, mantendo-se as reformas operadas, que, aliás, tantas e muitas significativas manifestações populares provocaram e também muitos foram os protestos dos profissionais da saúde.
E Sócrates disse mais: disse que o que se tem passado no sector e continuará, é no sentido de reforçar e requalificar o SNS.
Hoje, no parlamento, o Primeiro-Ministro já admitiu que necessário se torna criar alternativas ao encerramento de serviços de cuidados de Saúde.
Mas, uma coisa é certa: até agora apenas se viu uma autêntica fúria quanto ao encerramento de serviços de urgência, de maternidades, de serviços de atendimento permanente.
Começou-se, pois, com injustificada pressa, a acabar com certas bases do SNS, levando às populações uma insegurança e séria preocupação lesivas do direito de serem bem assistidas na doença.
A nova Ministra da Saúde, embora já tenha dito também que a política da Saúde é a do governo e que, portanto, continuará na senda das reformas já realizadas e as programadas para realizar.
A Drª Ana Jorge, porém, há mais de 30 anos, a trabalhar no SNS, e também como participante em várias iniciativas para a humanização dos serviços de saúde, não contribuirá, decerto, para a destruição do SNS.
E não a moverá o propósito de, apenas por uma questão financeira, encerrar serviços que precisam de estar próximo das populações.
Tenhamos essa esperança.

 

Fazer pontaria aos Juízes

Com este título, o juiz Luís de Azevedo Mendes, que desempenhou com muita competência funções na comarca da Figueira da Foz, publicou um oportuno artigo sobre uma proposta do governo a respeito da composição do conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura, proposta segundo a qual os Juízes perderão peso em confronto com os membros nomeados pelo poder político, os membros “ laicos” como o Dr. Azevedo Mendes lhes chama.
Há, pois, um propósito de politização do Conselho Superior da Magistratura, órgão importante com funções quanto à avaliação dos juízes e à disciplina.
Com base no que consta da referida proposta do governo que será apreciada no parlamento o juiz Azevedo Mendes fez muito bem em alertar para uma questão que, sem dúvida, é inaceitável por poder criar uma situação anómala quanto “ à operacionalidade e credibilidade do Conselho Superior da Magistratura”.
E, nos tempos presentes não há já muitos que se decidam a falar com frontalidade e coragem.

 

Manuela Ferreira Leite nas Tertúlias do Casino

A ex-Ministra das Finanças foi a convidada para protagonizar a sessão de ontem das Tertúlias do Casino.
O salão encheu, mais uma vez, revelando o interesse que aquela iniciativa do Casino tem despertado nos figueirenses e não só.
Depois das palavras de boas-vindas e de agradecimento do Dr. Domingos Silva, foi o sub-Director do “ Expresso”, Nicolau Santos que fez a apresentação de Manuela Ferreira Leite, referindo-se elogiosamente ao seu currículo profissional e à sua participação na vida política.
A exposição de Manuela Ferreira Leite foi muito clara, oportuna e conceituosa sobre a actual crise financeira no mundo e em Portugal, explanando as suas várias causas.
Relativamente às suas previsões para este ano de 2008 mostrou certa apreensão, convencida como está que, pelo menos, até meados deste ano a situação não melhorará significativamente.
Quanto à política do governo, foi, como era de esperar, crítica embora com moderação, elogiando até a acção do Ministério das Finanças no combate à evasão fiscal.
E deu, em resposta a várias perguntas que lhe foram feitas, uma lição muito acessível sobre fiscalidade e finanças públicas.

 

Aí está a remodelação do governo!

É pequena, mas é decerto um começo!
Embora o Ministro da Saúde ainda há dias tenha dito que não contava sair do governo, na verdade, é que o deixou...
Talvez o mais impopular membro do governo vê assim terminada a sua acção ministerial e, pelos vistos, sem contar, deixando atrás de si um grande rasto de descontentamento.
A acompanhá-lo na saída foi a Ministra da Cultura que também não exerceu com êxito as suas funções causando protestos frequentes nos agentes culturais, pois não foi capaz de implementar uma política cultural.
Também o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cuja competência ninguém contestou, deixou o governo e, embora tenha alegado problemas pessoais, o certo é que, decerto, a causa do seu pedido de demissão estará relacionada com divergências com o Ministro das Finanças.
Há, ainda, porém, outros membros do governo que mereciam deixar os seus postos como a Ministra da Educação, que só tem criado um justificado mal-estar nas escolas e nos professores, e o Ministro da Justiça, cujas reformas precipitadas e revelando um defeituoso conhecimento do sector que tutela, igualmente estão a provocar muitas reacções negativas nos Magistrados, advogados e outros agentes judiciais.
O futuro dirá se haverá mais membros do governo a saltar do barco!

Para já as pessoas escolhidas para substituir os que deixaram o governo constituem, em princípio, um capital de esperança.
A Drª Ana Jorge, médica pediatra, tem, pelo que sabemos, as condições necessárias para inverter a política que no sector tem provocado grande descontentamento popular e nos profissionais.
O Dr. José António Pinto Ribeiro que conhecemos bem, tem também as melhores qualidades para na Cultura fazer uma obra muito válida.
O Dr. Carlos Lobo, tem um currículo de muito mérito, que será uma base para desempenhar com êxito as suas funções como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Os novos membros do governo já tomaram hoje posse.

segunda-feira, janeiro 28, 2008

 

Sócrates o ditador por António Barreto

A saída de António Costa para a Câmara de Lisboa pode ser interpretada de muitas maneiras. Mas, se as intenções podem ser interessantes, os resultados é que contam.
Entre estes, está o facto de o candidato à Autarquia se ter afastado do Governo e do Partido, o que deixa Sócrates praticamente sozinho à frente de um e de outro. Único senhor a bordo tem um mestre e uma inspiração. Com Guterres, o primeiro-ministro aprendeu a ambição pessoal, mas, contra ele, percebeu que a indecisão pode ser fatal.
A ponto de, com zelo, se exceder: prefere decidir mal, mas rapidamente, do que adiar para estudar. Em Cavaco, colheu o desdém pelo seu partido. Com os dois e com a sua própria intuição autoritária, compreendeu que se pode governar sem políticos.
Onde estão os políticos socialistas? Aqueles que conhecemos, cujas ideias pesaram alguma coisa e que são responsáveis pelo seu passado? Uns saneados, outros afastados. Uns reformaram-se da política, outros foram encostados. Uns foram promovidos ao céu, outros mudaram de profissão. Uns foram viajar, outros ganhar dinheiro. Uns desapareceram sem deixar vestígios, outros estão empregados nas empresas que dependem do Governo.
Manuel Alegre resiste, mas já não conta.
Medeiros Ferreira ensina e escreve. Jaime Gama preside sem poderes. João Cravinho emigrou. Jorge Coelho está a milhas de distância e vai dizendo, sem convicção, que o socialismo ainda existe. António Vitorino, eterno desejado, exerce a sua profissão. Almeida Santos justifica tudo. Freitas do Amaral reformou-se. Alberto Martins apagou-se. Mário Soares ocupa-se da globalização. Carlos César limitou-se definitivamente aos Açores. João Soares espera. Helena Roseta foi à sua vida independente. Os grandes autarcas do partido estão reduzidos à insignificância. O Grupo Parlamentar parece um jardim-escola sedado. Os sindicalistas quase não existem. O actual pensamento dos socialistas resume-se a uma lengalenga pragmática, justificativa e repetitiva sobre a inevitabilidade do governo e da luta contra o défice. O ideário contemporâneo dos socialistas portugueses é mais silencioso do que a meditação budista. Ainda por cima, Sócrates percebeu depressa que nunca o sentimento público esteve, como hoje, tão adverso e tão farto da política e dos políticos. Sem hesitar, apanhou a onda.
Desengane-se quem pensa que as gafes dos ministros incomodam Sócrates. Não mais do que picadas de mosquito. As gafes entretêm a opinião, mobilizam a imprensa, distraem a oposição e ocupam o Parlamento. Mas nada de essencial está em causa. Os disparates de Manuel Pinho fazem rir toda a gente. As tontarias e a prestidigitação estatística de Mário Lino são pura diversão. E não se pense que a irrelevância da maior parte dos ministros, que nada têm a dizer para além dos seus assuntos técnicos, perturba o primeiro-ministro. É assim que ele os quer, como se fossem directores-gerais. Só o problema da Universidade Independente e dos seus diplomas o incomodou realmente. Mas tratava-se, politicamente, de questão menor. Percebeu que as suas fragilidades podiam ser expostas e que nem tudo estava sob controlo. Mas nada de semelhante se repetirá.
O estilo de Sócrates consolida-se. Autoritário. Crispado. Despótico. Irritado. Enervado.
Detesta ser contrariado. Não admite perguntas que não estavam previstas. Pretende saber, sobre as pessoas, o que há para saber. Deseja ter tudo quanto vive sob controlo.
Tem os seus sermões preparados todos os dias. Só ele faz política, ajudado por uma máquina poderosa de recolha de informações, de manipulação da imprensa, de propaganda e de encenação. O verdadeiro Sócrates está presente nos novos bilhetes de identidade, nas tentativas de Augusto Santos Silva de tutelar a imprensa livre, na teimosia descabelada de Mário Lino, na concentração das polícias sob seu mando e no processo que o Ministério da Educação abriu contra um funcionário que se exprimiu em privado. O estilo de Sócrates está vivo, por inteiro, no ambiente que se vive, feito já de medo e apreensão. A austeridade administrativa e orçamental ameaça a tranquilidade de cidadãos que sentem que a sua liberdade de expressão pode ser onerosa. A imprensa sabe o que tem de pagar para aceder à informação. As empresas conhecem as iras do Governo e fazem as contas ao que têm de fazer para ter acesso aos fundos e às autorizações.
Sem partido que o incomode, sem ministros politicamente competentes e sem oposição à altura, Sócrates trata de si. Rodeado de adjuntos dispostos a tudo e com a benevolência de alguns interesses económicos, Sócrates governa. Com uma maioria dócil, uma oposição desorientada e um rol de secretários de Estado zelosos, ocupa eficientemente, como nunca nas últimas décadas, a Administração Pública e os cargos dirigentes do Estado. Nomeia e saneia a bel-prazer. Há quem diga que o vamos ter durante mais uns anos. É possível. Mas não é boa notícia. É sinal da impotência da oposição. De incompetência da sociedade. De fraqueza das organizações. E da falta de carinho dos portugueses pela liberdade.»

 

Para ler e meditar

Será este o País que queremos?

1. Não sou certamente a única socialista descontente com os tempos que vivemos e com o actual governo. Não pertenço a qualquer estrutura nacional e, na secção em que estou inscrita, não reconheço competência à sua presidência para aí debater, discutir, reflectir, apresentar propostas. Seria um mero ritual. Em política não há divórcios. Há afastamentos. Não me revejo neste partido calado e reverente que não tem, segundo os jornais, uma única pergunta a fazer ao secretário-geral na última comissão política. Uma parte dos seus actuais dirigentes são tão socialistas como qualquer neoliberal; outra parte outrora ocupada com o debate político e com a acção, ficou esmagada por mais de um milhão de votos nas últimas presidenciais e, sem saber que fazer com tal abundância, continuou na sua individualidade privilegiada. Outra parte, enfim, recebendo mais ou menos migalhas do poder, sente que ganhou uma maioria absoluta e considera, portanto, que só tem que ouvir os cidadãos (perdão, os eleitores ou os consumidores, como queiram) no final do mandato. Umas raríssimas vozes (raras, mesmo) vão ocasionando críticas ocasionais.

2. Para resolver o défice das contas públicas teria sido necessário adoptar as políticas económicas e sociais e a atitude governativa fechada e arrogante que temos vivido? Teria sido necessário pôr os professores de joelhos num pelourinho? Impor um estatuto baseado apenas nos últimos sete anos de carreira? Foi o que aconteceu com os "titulares" e "não titulares", uma nova casta que ainda não tinha sido inventada até hoje. E premiar "o melhor" professor ou professora? Não é verdade que "ninguém é professor sozinho" e que são necessárias equipas de docentes coesas e competentes, com metas claras, com estratégias bem definidas para alcançar o sucesso (a saber, a aprendizagem efectiva dos alunos)? Teria sido necessário aumentar as diferenças entre ricos e pobres? Criar mais desemprego? Enviar a GNR contra grevistas no seu direito constitucional? Penalizar as pequenas reformas com impostos? Criar tanto desacerto na justiça? Confirmar aqueles velhos mitos de que "quem paga é sempre o mais pequeno"? Continuar a ser preciso "apanhar" uma consulta e, não, "marcar" uma consulta? Ouvir o senhor ministro das Finanças (os exemplos são tantos que é difícil escolher um, de um homem reservado, aliás) afirmar que "nós não entramos nesses jogos", sendo os tais "jogos" as negociações salariais e de condições de trabalho entre Governo e sindicatos. Um "jogo"? Pensava eu que era um mecanismo de regulação que fazia parte dos regimes democráticos.

3. Na sua presidência europeia (são seis meses, não se esqueça), o senhor primeiro-ministro mostra-se eufórico e diz que somos um país feliz. Será? Será que vivemos a Europa como um assunto para especialistas europeus ou como uma questão que nos diz respeito a todos? Que sabemos nós desta presidência? Que se fazem muitas reuniões, conferências e declarações, cujos vagos conteúdos escapam ao comum dos mortais. O que é afinal o Tratado de Lisboa? Como se estrutura o poder na Europa? Quais os centros de decisão? Que novas cidadanias? Porque nos continuamos a afastar dos recém-chegados e dos antigos membros da Europa? Porque ocupamos sempre (nas estatísticas de salários, de poder de compra, na qualidade das prestações dos serviços públicos, no pessimismo quanto ao futuro, etc., etc.) os piores lugares? Porque temos tantos milhares de portugueses a viver no limiar da pobreza? Que bom seria se o senhor primeiro-ministro pudesse explicar, com palavras simples, a importância do Tratado de Lisboa para o bem-estar individual e colectivo dos cidadãos portugueses, económica, social e civicamente.

4. Quando os debates da Assembleia da República são traduzidos em termos futebolísticos, fico muito preocupada. A propósito do Orçamento do Estado para 2008, ouviu-se: "Quem ganha? Quem perde? que espectáculo!". "No primeiro debate perdi", dizia o actual líder do grupo parlamentar do PSD "mas no segundo ganhei" (mais ou menos assim). "Devolvam os bilhetes...", acrescentava outro líder, este de esquerda. E o país, onde fica? Que informação asseguram os deputados aos seus eleitores? De todos os partidos, aliás. Obrigada à TV Parlamento; só é pena ser tão maçadora. Órgão cujo presidente é eleito na Assembleia, o Conselho Nacional de Educação festeja 20 anos de existência. Criado como um órgão de participação crítica quanto às políticas educativas, os seus pareceres têm-se tornado cada vez mais raros. Para mim, que trabalho em educação, parece-me cada vez mais o palácio da bela adormecida (a bela é a participação democrática, claro). E que dizer do orçamento para a cultura, que se torna ainda menos relevante? É assim que se investe "nas pessoas" ou o PS já não considera que "as pessoas estão primeiro" ?

5. Sinto-me num país tristonho e cabisbaixo, com o PS a substituir as políticas eventuais do PSD (que não sabe, por isso, para que lado se virar). Quanto mais circo, menos pão. Diante dos espectáculos oficiais bem orquestrados que a TV mostra, dos anúncios de um bem-estar sem fim que um dia virá (quanto sebastianismo!), apetece-me muitas vezes dizer: "Aqui há palhaços". E os palhaços somos nós. As únicas críticas sistemáticas às agressões quotidianas à liberdade de expressão são as do Gato Fedorento. Já agora, ficava tão bem a um governo do PS acabar com os abusos da EDP, empresa pública, que manda o "homem do alicate" cortar a luz se o cidadão se atrasa uns dias no seu pagamento, consumidor regular e cumpridor... Quando há avarias, nós cortamos-lhes o quê? Somos cidadãos castigados! O país cansa! Os partidos são necessários à democracia mas temos que ser mais exigentes. Movimentos cívicos...procuram-se (já há alguns, são precisos mais). As anedotas e brincadeiras com o "olhe que agora é perigoso criticar o primeiro-ministro" não me fazem rir. Pela liberdade muitos deram a vida. Pela liberdade muitos demos o nosso trabalho, a nossa vontade, o nosso entusiasmo. Com certeza somos muitos os que não gostamos de brincar com coisas tão sérias, sobretudo com um governo do Partido Socialista!

(*) Ana Benavente Professora Universitária, militante do PS

 

As ideologias

Há quem diga que a época não está para a defesa de ideologias.
Está, sim, para acordos partidários com o que é mais fácil resolver casuisticamente os problemas.
Não somos contra tais acordos desde que deles não resulte um abastardamento dos valores e princípios ideológicos de cada um dos intervenientes.
É que, na verdade, não se ligar importância às matrizes essenciais dos partidos, o que fica para distingui-los?
Já Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa “ Escolhas de Marcelo”, deixava de pé a pergunta: agora o que separa, por exemplo, o PS do PSD?
Vai havendo, efectivamente, várias convergências quanto a certos sectores como o da Justiça, o da Educação e também o da Saúde até há pouco.
Programaticamente, são ainda diferentes aqueles dois partidos, mas na prática há uma tendência para um aproximação de posições.
Ainda se o PSD actual defendesse e se comportasse como um partido de autentica social-democracia, isso aceitar-se-ia, porque estaria situado no centro-esquerda.
Mas não é, posiciona-se, sim, cada vez mais como um parido liberal embora democrático.
Sendo assim competirá ao PS ocupar, de forma clara, a esquerda democrática, afirmando-se como tal sobretudo através de medidas no sector social.
Acordos pontuais, sim, mas repete-se, sem haver afastamento dos princípios e valores que caracterizam cada um dos partidos.

 

Infeliz comparação!

Num recente convívio de sociais-democratas, o deputado do PSD Mendes Bota atreveu-se a comparar a ASAE à polícia política do tempo de Salazar.
Aquele político decerto não conhece o que foi a actuação da PIDE, com repressão violenta com devassas domiciliárias constantes e ilegais, com agressões físicas nos presos políticos, com desrespeito pelos direitos humanos, com perseguições nas profissões, com mortes até.
A PIDE, de muito má memória foi o sustentáculo de um execrando regime ditatorial, infundindo o medo nos locais de trabalho, nas escolas, nas casas de espectáculo e também em lugares públicos em que os pides estavam presentes quando suspeitavam de ali se encontrar quem não era adepto da política vigente.
A comparação que Mendes Bota fez foi manifestamente infeliz e só se explica pelo populismo do actual PSD, que quer aproveitar o descontentamento dos que têm sido fiscalizados pela ASAE.
Esta entidade, embora talvez tenha agido com exagero e até algum mediatismo, tem a finalidade de combater crimes como o da contrafacção, o do contrabando, a venda ilegal de vários produtos, o da falta de condições higiénicas nas cozinhas dos restaurantes e estabelecimentos hoteleiros e comerciais.
E a existência da ASAE não pode deixar de se considerar como necessária e, no presente, oportuna, reprimindo abusos que até agora passavam sem sanção.
Comparar a ASAE à PIDE não é próprio sobretudo de um deputado.

 

Para ler e meditar

“ Se em países como a Alemanha, a Suiça, a Grã-Bretanha ou os USA um reformado pode transformar-se num viajante activo, em Portugal a realidade e as expectativas levam a que se transforme num potencial sofredor”.
( Nuno Pacheco em Editorial do Público)

 

Mais uma de Alberto João Jardim

Este presidente do governo da Madeira quer ter mais poderes!
Entre eles o de promulgar a legislação regional e pretende ainda um alargamento de competências, até agora pertencentes à Assembleia da República.
Então há uma República ou duas?
De que mais se lembrará o senhor Jardim embora diga que não deseja a independência do seu arquipélago?!

 

A morte de Suharto

Morreu o General Suharto que mais de trinta anos, governou a Indonésia com uma feroz ditadura.
Dois milhões de indonésios foram mortos por se oporem ao regime de Suharto, além de cerca d e200 mio timorenses que também pereceram quando da invasão da Indonésia de Timor-Leste.
É certo que Suharto desenvolveu a economia do seu país, não olhando, porém, a meios para tal.
Mas isso não justifica que alguns responsáveis políticos de vários países manifestem agora pesar pela morte de quem nunca respeitou os direitos humanos, governando o povo indonésio com mão de ferro e praticando o genocídio.
Em vida Suharto teve incompreensivelmente o apoio dos USA, da União Sul-Africana de Mandela, da Austrália, e de outros países asiáticos.
Mas é muito custoso aceitar que um Ramos Hota ou Xanana Gusmão se disponham a referir, à laia de elogio, a acção política do ditador indonésio.
Xanana Gusmão, pelo que foi noticiado já, esteve até presente no funeral dele!...
A memória dos muitos milhares de timorenses mortos não merecia tal atitude.

domingo, janeiro 27, 2008

 

A festa da democracia?!

Em Évora, o Primeiro-Ministro foi recebido com assobios e palavras de protesto, voltando a dizer aos jornalistas não o incomodarem essas manifestações, pois as considerava como “ a festa da democracia”!
Discordamos dessa atitude de “ defesa” que é, sem dúvida, insólita e inadequada.
É que para se fazer festa tem que haver motivo sério que a justifique como algo que traga alegria, felicidade, a satisfação que advém da resolução dos problemas mais prementes.
E não nos parece que o que está a acontecer no nosso país possa trazer aos portugueses aqueles sentimentos.
Se já se tomaram medidas positivas para uma melhor qualidade de vida, muito há ainda a fazer, por exemplo, e, sectores como a Saúde, a Justiça, a Educação, em que as reformas operadas são muito discutíveis e até algumas inaceitáveis.
Quem conhecer o país real não pode deixar de saber que aumenta, dia a dia, o descontentamento do povo, que justificadamente esperava que um governo socialista se preocupasse mais com o social e não adoptasse a preferência por critérios meramente economicistas.
Para melhor se aproveitarem as verdadeiras virtualidades da democracia é necessário o uso constante do diálogo antes de se tomarem decisões que interessam a toda a comunidade, diálogo que, presentemente nem sempre se tem verificado.
E tem de haver também humildade para reconhecer que nem sempre os responsáveis políticos estão de posse de toda a verdade e do que melhor convém para a solução dos problemas.
A ainda elevada taxa do desemprego, o caos na Saúde, a cada vez mais dificuldade no acesso à Justiça por parte dos carenciados, o agravamento das desigualdades sociais, a pobreza em que vivem 2 milhões de portugueses, o neoliberalismo que dá demasiada atenção ao privado em detrimento do público, a falta de democraticidade nas escolas e o desrespeito do valor e da dignidade da função docente, etc, - tudo isso deve preocupar e muito os governantes levando-os, com ânimo, a trabalhar no sentido de encontrarem as soluções que se impõem.
Só então, na verdade, haverá razão para a justificada festa da democracia.
Entretanto, porém, há que ter em atenção as manifestações populares, que reflectem o descontentamento que se vai sentindo e que poderão ser um alerta dirigido a quem tem o poder.
“Não se goze” pois com as legítimas manifestações populares, que não devem menosprezar-se.

sábado, janeiro 26, 2008

 

Manuel Alegre premiado

Este conhecido poeta e político foi distinguido com o prémio D. Dinis pelo seu livro Doze Naus.
Dado o seu inegável valor como homem de letras, principalmente inspirado poeta a atribuição de tal prémio foi um acto de inteira justiça.
Aqui deixamos a Manuel Alegre um amigo abraço de parabéns.

 

Para quê os notários?!

Já se esperava que pouco a pouco este governo reduzisse significativamente as funções dos notários.
O “ ataque” começou já há algum tempo permitindo que muitos dos actos notariais fossem dispensados.
Esqueceu-se que a privatização dos notários foi imposição do governo e que, com essa nova situação, os encargos com os cartórios aumentaram, havendo que procurar novas instalações, adquirir equipamentos informáticos e outros, mobiliário condigno, além de as remunerações dos funcionários passarem a ser suportadas pelos notários.
A privatização foi, sim, uma forma de o Estado fazer uma poupança substancial.
Só que, agora, com a não necessidade de grande parte dos actos notariais, verifica-se uma censurável atitude oficial, que faz gorar as expectativas legítimas dos notários.
E vem a caminho mais uma medida que será uma nova “ machadada” nos notários: a transacção de imóveis não precisará de ser formalizada por escritura pública.
O que fica, então, para a actividade notarial?
Para quê os notários?
Mais valia, uma vez por todas, acabar com essa actividade!
A morte lenta é a que mais custa...

 

O Ministro pede compreensão aos portugueses

A propósito do que está a acontecer em várias localidades, em que os doentes não têm os cuidados médicos com a celeridade que se impõe, o Ministro da Saúde atreveu-se a pedir a compreensão dos portugueses.
Perante a falta de assistência médica a quem precisa, com urgência, dela, o que pode, como já aconteceu provocar a morte o agravamento da doença, como deve ter-se compreensão?!
Os cuidados médicos de proximidade estão a desaparecer insistindo-se que o que mais importa é a concentração dos serviços, para ser possível uma melhor prestação no tratamento.
Fala-se também muito que o INEM e os Bombeiros tiveram o reforço das ambulâncias, mas, como alguém já disse, será que o SNS está a ser substituído por ambulâncias?!
Francamente, senhor Ministro, não deve preocupar-se tanto com um critério economicista nas reformas que já introduziu no sector da Saúde tem, sim, que preocupar-se com as pessoas doentes permitindo-lhes um tratamento com humanidade!
O humanismo deve ser uma pedra de toque de qualquer governo socialista e não se conhece nenhum país da Europa em que a Saúde seja encarada como algo que possa dar lucro ou mesmo que possa levar a um equilíbrio orçamental.
Quem pode pedir compreensão a alguém que vê um seu familiar querido não ter a devida e rápida assistência médica?

 

O Bastonário da Ordem dos Advogados disse o que não devia!

Numa entrevista à rádio, o Dr. António Marinho Pinto denunciou haver a prática do crime da corrupção por pessoas que ocupam altos cargos políticos e o Procurador-Geral da República já ordenou um inquérito para averiguar da veracidade de tal afirmação, inclusivamente o Bastonário da Ordem dos Advogados irá ser convidado a concretizar a acusação que lançou sobre a classe política.
Já dissemos que Marinho Pinto é um homem frontal e corajoso como demonstrou durante a sua campanha para as funções que exerce.
Mas, pela posição actual que ocupa, entendemos não serem aceitáveis as declarações que fez impondo-se uma aconselhável discrição, não se compreendendo porém a intromissão na vida política.
Compreende-se, sim, que discuta e defenda soluções para os muitos problemas que, agora, se põem à administração da Justiça.
Tem o Bastonário muito que fazer para se insurgir, isso sim, contra as precipitadas, levianas reformas governamentais para o sector.
E tem também que lutar com muito empenho, pelos direitos e legítimos interesses dos advogados que estão a ser postergados.
Vamos, então, aguardar o resultado do inquérito já aberto do qual poderá resultar uma situação embaraçosa para o Dr. Marinho Pinto.

 

A protecção às vítimas de maus-tratos domésticos

Com as últimas alterações ao Código de Processo Penal, permite-se que um agressor da mulher ou dos filhos fique em liberdade se se comprometer perante a polícia chamada ao local a apresentar-se em determinada data às autoridades.
Quer dizer que quem sofre os maus-tratos ficará na mesma casa com o seu agressor!
E isso poderá resultar em mais agressões...
A Associação das Mulheres Portuguesas Juristas já denunciou essa censurável situação, com suporte legal, dizendo que entre dois princípios, o da liberdade do agressor e o da defesa da integridade física da vítima, dá-se maior importância àquele do que a este, o que constitui uma posição muito lamentável.
Ora, apesar do Ministro da Justiça já se ter pronunciado de que não se devem fazer novas alterações ao CPP sem decorrer um prazo razoável sobre as últimas, impõe-se que se modifique o que, agora, está legislado, devendo ser consagrada na lei a detenção do agressor quando a autoridade encontrar fortes indícios dos maus-tratos denunciados.

 

Os professores em primeiro lugar

Num inquérito feito quanto aos profissionais que mais confiança merecem aos portugueses, os docentes conquistaram a primeira posição, seguindo-se os líderes militares e da polícia, os jornalistas e os líderes religiosos.
Os políticos, apenas com 7% dos inquiridos, ficaram em último lugar.
Parece, porém, que no Ministério da Educação não se aceitará tal classificação tantas têm sido as medidas tomadas ou anunciadas ainda em que se desrespeita a consideração e até a dignidade de que são merecedores os professores.

sexta-feira, janeiro 25, 2008

 

Para ler e meditar

“ Os interesses sem princípios são verdadeiros eucaliptos na nossa sociedade. Secam tudo e matam antecipadamente o futuro”
( Raul Marques, in Correio da Manhã)

 

Críticas internas no PS?!

Segundo foi noticiado na última reunião do grupo parlamentar do PS, alguns deputados fizeram severas críticas à actuação principalmente dos ministros Correia de Campos e Mª de Lurdes Rodrigues.
Foi, sobretudo, a falta de diálogo entre aqueles governantes e os deputados o motivo das maiores críticas, que se centraram na arrogância como que certas políticas estão a ser implementadas.
Os deputados socialistas que mais se insurgiram contra aqueles referidos ministros foram Mª Teresa Alegra Portugal, Luís Fagundes e Maria de Belém, que denunciaram a falta de consideração daqueles governantes relativamente aos deputados do seu partido.
Na véspera dessa reunião do grupo parlamentar os membros do PS na Comissão parlamentar da Educação tinham estado com a ministra Mª de Lurdes Rodrigues e nessa reunião os deputados foram acusados “ de dar voz a professorecos”!
Enfim, assim vão agindo alguns responsáveis políticos.

 

A gestão das escolas pelos municípios

Optando pela descentralização, no próximo ano escolar, as câmaras passarão a receber mais de 36 mil funcionários, além de pessoal excedentário para as escolas em que há carência de recursos.
Mas não será só a transferência de pessoal para a tutela dos municípios, também a estes competirá a gestão dos transportes escolares, a acção social e as actividades extracurriculares.
Não serão funções a mais?
E virão as câmaras a ter os meios necessários para as exercer devidamente?
O futuro o dirá, mas receamos que haja grandes dificuldades ao sobrecarregar-se as câmaras com mais estas funções.

 

Dois pequenos partidos levaram à demissão de Prodi

Numa sessão do Senado italiano muito agitada, com agressões verbais e até físicas entre os senadores, foi recusado o voto de confiança pedido por Romano Prodi, Primeiro-Ministro.
E foi a votação de dois pequenos partidos que determinou a derrota do governo.
Numa altura em que, no nosso país, se põe em causa a existência de pequenos partidos, o exemplo do que se passou em Itália será motivo de reflexão...
É que, na verdade, não deve ser exclusivo dos chamados grandes partidos fazerem política, pode haver pequenos partidos com mais militância, mais actividade, melhor conhecimento dos problemas reais e com a possibilidade de apresentarem as melhores soluções.

 

O caminho faz-se caminhando...

Mário Soares esteve, de novo, bem neste programa televisivo. Revelou-se mais uma vez um homem e político defensor intransigente de valores e princípios, o que, infelizmente, não acontece com outros que têm agora responsabilidades na vida pública.
Há pergunta que a apresentadora Clara Ferreira Alves lhe fez sobre o que é o socialismo democrático, respondeu o ex-Presidente da República que os pilares principais do socialismo democrático são a liberdade, a igualdade e a democracia social.
Lamentou que o neoliberalismo esteja a dominar a acção política, interessando mais a economia do que a solidariedade.
E também voltou a defender um combate sério, constante contra a pobreza e a exclusão social, dizendo-se envergonhado que, depois de uma Revolução como a do 25 de Abril, hoje ainda haja tanta pobreza no nosso país.
Também Mário Soares emitiu a opinião de que tem havido privatizações a mais e um esvaziamento das funções do Estado, transferindo-as para os privados, que são os únicos a lucrar com isso.
É de realçar, ainda, como Mário Soares falou da acção relevante da “ A Voz do Operário” durante a ditadura, sendo ali que ele proferiu o seu primeiro discurso político quando tinha apenas dezoito anos.
Gostámos, francamente, deste programa e, para terminar, da forma como exaltou o complexo de Sines, como um valioso elemento de progresso para a economia nacional, quanto à qual se mostrou optimista, apesar de, presentemente, se estarem a viver dias difíceis.

 

No melhor pano pode cair a nódoa!

Este ditado popular surge, algumas vezes, como bem verdadeiro.
Habituamo-nos a considerar certas pessoas como sérias, competentes, impolutas e, de repente, catrapus esse nosso juízo sai gorado!
E, claro, isso choca-nos, porque os que puderam, durante anos, ser exemplos de honradez e de dignidade caem do seu pedestal...
Ou por culpa sua, por ambição desmedida, ou arrastados por outros que não têm relutância em se aproveitarem da fragilidade e até da amizade dos que se deixam conduzir para maus caminhos!
Isso sucede muito mais quanto àqueles que se encontram num nível social superior, pelas posições e lugares que ocupam.
Mas porque estamos em democracia será muito difícil esconder por muito tempo, a ilicitude ou a desonestidade de quem haje sem respeito pela lei ou pela ética.
Podem é certo os que assim se comportam enriquecer e virem a ficar com o produto dos seus actos indignos mas ficarão, quando descobertos, com um ferrete que mais deve feri-los.
Nos tempos presentes, há que ter o maior cuidado em não se deixar “ seduzir” por voos muito altos para o que pode não se ter asas...
É preciso, na verdade, ter a preocupação de, com bom senso e equilíbrio, saber escolher entre o trigo e o joio!
Na vida política, mais do que nunca isso tem que acontecer, se se quiser dignificar a política, a qual é indispensável numa sociedade organizada.

 

Para ler e meditar

“ Em matéria de terrorismo, e ao contrário da história do rapaz e do lobo, quanto mais se alerte e se grite contra o hipotético perigo, melhor”.
( João Paulo Guerra in Diário Económico)

quinta-feira, janeiro 24, 2008

 

Manuela Ferreira Leite nas Tertúlias do Casino

É já a 29, pelas 22 horas que a ex-Ministra das Finanças, Dr.ª Manuela Ferreira Leite vem participar em mais uma sessão das Tertúlias do Casino.
Estará com ela o conhecido jornalista Nicolau Santos subdirector do Expresso.
Mais uma destacada personalidade política se dispõe a colaborar numa iniciativa do Casino que nunca é demais exaltar.
E neste momento de crise generalizada será interessante ouvir a opinião da Dr.ª Manuela Ferreira Leite.

 

Afinal, em ficamos?!

O Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil disse há dias que o Primeiro-Ministro e o Ministro das Obras Públicas e Transportes tiveram conhecimento das conclusões do relatório sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, antes da data referida por aqueles governantes.
E o certo é que estes não desmentiram o Engenheiro Carlos Matias Ramos!
Não é um assunto importante, pois, efectivamente, o que mais importa são as declarações públicas a que se optou por Alcochete.
Mas para quê dizer-se o que, segundo aprece, não correspondeu à realidade?!
O que pode estranhar-se são as posições assumidas, que não devem basear-se no que não aconteceu.
E há, sem dúvida, maior responsabilidade por parte de quem ocupa certas posições de relevo.

 

Por que não seguir o exemplo?

A RTP1 mostrou, há dias, as grandes obras de recuperação e beneficiação que estão a ser realizadas no Forte do Pessegueiro, concelho de Sines, uma das mais válidas referências da história portuguesa das fortificações.
Tais obras montam, numa primeira fase, a 300 mil euros, que serão suportados por fundos comunitários (75%), Estado (12,5%) e Câmara de Sines (12,5%).
Lembrámo-nos, claro, do nosso Forte de St. Catarina cujas muralhas se encontram a degradar dia a dia.
Por que não seguir o exemplo do que se está a fazer no Forte do Pessegueiro?
Se o nosso Forte pertence à Marinha embora seguido do seu uso para fins culturais por protocolo assinado há já anos com a Câmara, não deve esta insistir com veemência junto dos respectivos serviços para que se acusa àquele nosso monumento histórico?
Pensamos bem que sim.

 

Novas tabelas para avaliação de incapacidades

O Decreto-lei nº 352/ 2007 de 23 de Outubro, publicou duas tabelas de avaliação de incapacidades, uma destinada a proteger os trabalhadores no domínio da sua actividade laboral, e outra direccionada para a reparação do dano em Direito Civil.
Tais tabelas são os anexos I e II daquele Diploma, o qual se baseia nas conclusões da Comissão permanente, criada em 2001, e composta por representantes de diversos ministérios, de organismos e serviços públicos, da associação portuguesa de seguros, da associação Nacional dos Deficientes sinistrados do trabalho, da sociedade portuguesa da medicina do trabalho, das associações patronais dos sindicatos e do Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das pessoas com deficiência.
Enquanto que na tabela de incapacidades laborais se teve em conta uma necessária actualização da existente, com a tabela do anexo II introduziu-se na legislação internacional uma Tabela Nacional para avaliação de incapacidades permanentes em Direito Civil.
Quer dizer que, por exemplo, os lesados em acidentes de viação, que ficam com incapacidades, têm agora regras e percentagens bem definidas para a condigna reparação pelos danos sofridos.
Já não estará essa reparação sujeita a critérios aleatórios e apenas dependentes da vontade de quem tem que indemnizar.
Tornou-se, assim, mais fácil, certa e justa aquela reparação.
Embora com a demora de seis anos, conseguiu-se, na verdade, elaborar tabelas para acidentes de trabalho e doenças profissionais e para os danos em Direito Civil, o que constitui um acto legislativo de grande importância.

 

Ainda encerramento dos Serviços de Urgência

“ Não existe uma verdadeira rede de urgências, no nosso país, que responda com qualidade, segurança e equidade à necessidade de socorro da população”.
Escreveu Carmen Pignatelli, Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, num seu comunicado de Fevereiro de 2007.
E o certo é que, decorridos já um ano, a prometida nova rede de urgências continua sem existir!
Anuncia-se, agora, que o novo mapa de urgências será apresentado na próxima semana. Mas, entretanto, procedeu-se ao encerramento de vários Serviços de Urgência e de outros serviços de cuidados de saúde, sem que houvesse alternativas.
E isso mereceu já até um protesto dos próprios membros da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das urgências, que tinha recomendado que não se encerrassem serviços sem pôr a funcionar outros alternativos.
Médicos, enfermeiros, políticos, populações têm reagido negativamente à política implementada pelo Ministério da Saúde.
Na verdade, nesse sector e até noutros, infelizmente, não há o tão necessário espírito de humanidade, o bom senso e equilíbrio nos procedimentos que se adoptam.
Prefere-se agir com frieza tomando principalmente em conta critérios meramente economicistas.

quarta-feira, janeiro 23, 2008

 

Mais Casinos em Portugal?

Soube-se, agora, que há pedidos de autorização para mais três Casinos.
Não serão demais num país tão pequeno como o nosso?
Os lucros fabulosos do jogo, cada vez mais a crescerem, são, sem dúvida, um atractivo para quem quer e pode investir num bom negócio.
E o certo é que, pelos vistos, mesmo quando se está em crise económica mais se procura obter dinheiro no jogo, dando também satisfação a um prazer.
Só que quantas vezes o jogador sai mais pobre da sua aventura no jogo, com reflexos graves principalmente no seu agregado familiar.
O jogo é, na verdade, uma atracção turística e sabe-se também quanto representa a muito significativa ajuda do turismo para a economia nacional.
Porém, não deve permitir-se que o nosso país se transforme em “ Las Vegas” com abundância de Casinos.

 

A oposição interna a Luís Filipe Menezes

O actual líder do PSD já reconheceu haver dentro do partido quem se lhe oponha.
E desafiou os seus “companheiros – inimigos “ a assumirem claramente as suas posições dizendo estar pronto para disputar eleições.
Foi, na verdade, pouco tempo que o interior partidário não esteve agitado...
Os barrosistas parece estarem agora a serem os causadores dessa turbulência dentro do PSD.
Porquê?
Talvez porque Durão Barroso não tardará a deixar o seu lugar na UE, querendo talvez vir de novo para a vida política activa no país.
Será que ele tem a ambição de preparar, com tempo, a sua candidatura à Presidência da República?

 

E esta?!

Cientistas americanos acabam de “ fabricar” um coração artificial.
Até agora, porém, as experiências incidiram sobre ratos, mas há a esperança de que, embora daqui a muitos anos, também se possa fazer um coração para os humanos.
E, mais uma vez, são as células estaminais do próprio doente que serão utilizadas para um coração novo artificial.
A ciência médica está cada vez mais a progredir, podendo perguntar-se: até que limite?!

 

Não se caia no engano!

Há por aí empresas que anunciando bons preços e facilidades de pagamento conseguem que os incautos assinem contratos que formalizam a transacção de electrodomésticos ou outros objectos.
São normalmente contratos escritos com letra miudinha que mal se lê e que com a pressa e com injustificada confiança os compradores não lêem mesmo.
Até porque quase sempre as transacções decorrem em sessões de demonstração em casas particulares ou em hotéis, onde são tão exaltados os benefícios dos produtos e referenciadas as facilidades de financiamento, que quem ouve os que fazem a demonstração se deixam “ seduzir” sendo muito a sua boa fé.
Nos contratos as empresas vendedoras marcam um prazo de entrega dos objectos vendidos, prazo que se ultrapassa quase sempre.
E como nos contratos se estabelece um prazo certo para desistir da transacção, quando se faz a entrega já aquele prazo expirou!
Aí é que está o embuste, pois não se dá, efectivamente, ao comprador um período para denunciar o contrato!
Depois, é a insistência para que quem compra faça o pagamento, com a ameaça de se recorrer aos meios judiciais, no caso da liquidação não se fazer.
Ora, em primeiro lugar, há que evitar assinar qualquer contrato, quando muito isso só deve fazer-se, se assim se quiser, depois de estar de posse do objecto transaccionado.
Em segundo lugar deve ter-se cuidado em verificar se o contrato tem escrito ou não o prazo de entrega para que não se corra o risco de, depois da entrega, ser preenchido o espaço em branco quanto ao prazo da denúncia.
É que tem acontecido que esse espaço venha a ser preenchido pela empresa vendedora quando já não é possível denunciar o contrato.
Felizmente que, por vezes, quem compra tem testemunhas capazes de provar que a entrega foi feita já depois do prazo acordado e já depois do prazo para a denúncia do contrato.
Só isso poderá valer aos incautos.
Bom será, porém, que se desconfie da oferta de algumas empresas que, sem escrúpulos, se dedicam a adoptar um processo de vendas altamente criticável.
Aqui fica o aviso.

 

O medo

Vai havendo já medo de se falar livremente em certos locais e serviços públicos.
É que algumas pessoas, que querem afirmar a sua simpatia e obter a confiança dos chefes, não se importam de criar problemas aos seus colegas de trabalho, levando ao conhecimento daqueles o que ouvem a estes!
Isso, claro, não é próprio de quem se diz integrado na democracia e a defende, se for preciso, publicamente e com aparente demasiada convicção...
Sobretudo quando o seu grupo político está de cima é fácil ser-se hipócrita dizendo uma coisa e fazendo outra.
É fácil, para se valorizar perante os superiores hierárquicos, dar-lhes conhecimento do que se vai ouvindo aqui e ali, quase sempre avolumando.
E, como os que se sentem indignados ou mesmo revoltados com o andamento da vida política são normalmente os que precisam dos empregos, que remédio têm senão remeterem-se ao silêncio para não arriscarem consequências graves.
É triste que assim aconteça, quando a Revolução do 25 de Abril acabou com a repressão e trouxe a liberdade, que durante cerca de meio século de ditadura, não podia ser usada.
Compete aos que estão em posições de poder ou directivas não acolher as “ notícias” que lhes levam, quantas vezes deturpadas ou falseadas, com o propósito de fazer a intrigazinha.
Por outro lado é também preciso que haja coragem para reagir e combater o medo, que poderá minar um regime democrático que tanto custou a conquistar.

segunda-feira, janeiro 21, 2008

 

Para ler e meditar:

“ Dá a impressão de que o Serviço Nacional de Saúde se está a transferir para as ambulâncias do INEM”
(José Medeiros Ferreira in Correio da Manhã)

 

Para ler e meditar:

“ O Serviço Nacional de Saúde não pode ser posto em causa por nenhum governo e por nenhum Ministro. O pedido da avaliação das Urgências a uma universidade estrangeira não passa de uma cortina de fumo”.
(Pedro Nunes, Bastonário da Ordem dos Médicos, in Correio da Manhã)

 

O Tribunal Constitucional e o novo regime de vínculos na função pública

Aquele Tribunal, como se sabe, decidiu haver inconstitucionalidade da lei aprovada no parlamento pela maioria PS quanto aos juízes e aos magistrados do Ministério Público que naquele diploma eram equiparados a funcionários públicos.
Voltando ao parlamento para ser cumprida a decisão do Tribunal Constitucional a lei foi aprovada com as devidas alterações, excluindo os magistrados da aplicação de tal lei.
Quer dizer que houve um recuo do governo, imposto pelo referido Tribunal o que era, aliás, de esperar.
Embora, claro, haja quem diga que nunca se quis abranger os magistrados por essa lei!
Se isso era assim não se devia escrever o que constava inicialmente da lei...

 

Terrorismo em Portugal?!

As respectivas autoridades portuguesas foram, há dias, alertadas para a possibilidade de poder haver actos de terrorismo no nosso país.
E, claro, o SIS e a PJ logo começaram a desenvolver várias diligências no sentido de apurar da veracidade ou não daquele aviso, tendo-se até reunido o Gabinete Coordenador de Segurança.
Mais apertada vigilância nos aeroportos e fronteiras mas, até agora, não se encontraram indícios da presença de terroristas e, ainda bem!
No entanto, já é mau que o nosso país seja falado, a par de outros, como eventual alvo de actos de terrorismo, porque, como diz o povo, “ onde há fumo poderá haver fogo”!
Até agora, nenhum aviso da natureza do que houve tinha chegado às autoridades portuguesas.
Há, pois, que redobrar de cuidados na prevenção de actos de terrorismo, porque, de um momento para o outro eles podem surgir.
Para já, porém, podemos estar tranquilos, segundo declarações públicas do coordenador do Gabinete de Segurança.
Mas nunca fiando, pelo que é preciso que não se abrande na vigilância.

 

Pobretes, mas alegretes

Portugal é dos países da Europa que oficialmente se anuncia com um maior crescimento da economia neste ano.
Era bom que assim fosse, mas, infelizmente, não nos parece que esse optimismo venha a tornar-se realidade.
Os preços, mesmo dos bens essenciais, estão a subir significativamente, os salários dos que trabalham por conta de outrem não acompanham, efectivamente, a inflação, as pequenas e média empresas vão tendo já muita dificuldade em obterem crédito bancário, a produtividade não tem aumentado quanto era preciso, a taxa de desemprego é ainda muito elevada, as desigualdades sociais estão a agravar-se.
Só as exportações, como se diz, se têm comportado positivamente.
Quer dizer que os portugueses, pelo menos a sua grande maioria, continuam pobres, havendo, porém, quem queira encobrir essa triste realidade pintando de cor-de-rosa a situação do país.
É certo que, por vezes, não é com visões cinzentas ou negras do que se passa que se consegue incentivar os valores precisos para melhorar a situação.
Mas, colocar o país entre os melhores da Europa no que toca à economia é “ basófia” que não conduz a nada.

domingo, janeiro 20, 2008

 

A nova lei eleitoral autárquica

A proposta de lei, com que se pretende introduzir substanciais alterações quanto às presentes regras para as eleições autárquicas, foi já aprovada no parlamento, embora apenas com os votos favoráveis do PS e do PSD e com a abstenção de Manuel Alegre.
Tal proposta saiu de um acordo entre os dois maiores partidos, pelo que não admirou a sua aprovação na generalidade.
Abandonou-se a ideia, inicialmente, defendida pelo PS, em que o vencedor das eleições escolhesse dos mais votados para a Assembleia Municipal a composição do Executivo Municipal, a totalidade dos vereadores, isto é a Câmara teria apenas membros da mesma cor política.
Quanto a esse ponto, a nova lei preceitua que o partido mais votado nomeará a maioria de vereadores, proporcionando-se, assim, ao presidente da autarquia governar sempre com a maioria, não podendo as forças políticas da oposição estarem representadas no executivo com mais de 1/3 do total dos vereadores.
A lista escolhida para a composição desse órgão terá sempre de ser aprovada pela Assembleia Municipal e se não for por maioria de 3/5 dos membros eleitos.
Em caso de rejeição, o presidente da autarquia deverá apresentar nova lista para a vereação e se, de novo, a Assembleia Municipal a reprovar haverá lugar a eleições intercalares.
O presidente da autarquia terá o direito de substituir algum ou todos os vereadores, e, nesse caso, terá que submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a nova escolha que fizer.
Os presidentes das Juntas de Freguesia, embora integrando a Assembleia Municipal não poderão, porém, votar o Plano de Actividades e o Orçamento e também não poderão votar as propostas de composição do Executivo.
De todas estas alterações, não concordamos com a desvalorização atribuída aos presidentes das Juntas que, ao fim e ao cabo, deixam de poder pronunciar-se quanto a diplomas que podem ser essenciais para o desenvolvimento das suas autarquias.
São eles, efectivamente, os autarcas mais próximos das populações e que melhor poderão conhecer as necessidades que um Plano de Actividades e um Orçamento da Câmara podem e devem contemplar os meios precisos para resolver tais necessidades.
Por outro lado, é de recear que, quando não haja maioria absoluta numa Assembleia Municipal seja possível com facilidade – o que não é, claro, desejável – provocar eleições intervalares se rejeitar por duas vezes a lista da composição da vereação.
São, para já, estes os principais reparos que fazemos em relação à nova lei.

 

Para ler e meditar:

“ É habitual os políticos queixarem-se de que servir a coisa pública é mal pago. Mas o que raramente se admite é que a passagem pela política é um investimento”.
( Editorial do Diário de Notícias)

 

José Rodrigues dos Santos

Este jornalista conhecido “ pivot” da RTP1 viu, agora, arquivado o processo disciplinar que a anterior Administração daquela estação televisiva lhe moveu.
Muito embora fosse alegado incumprimento do horário, o certo é que a razão que fundamentou aquele processo foi outra: declarações prestadas por José Rodrigues dos Santos denunciando o favoritismo em relação ao preenchimento de um lugar.
A actual Administração não considerou ter havido qualquer conduta ilícita e, por isso, ordenou o arquivamento do processo.
Assim, contrariando a vontade que havia em despedir com justa causa, José Rodrigues dos Santos continuará a aparecer, e ainda bem, nos écrans da RTP1, à hora do telejornal da noite.

 

A Cimeira Ibérica

No Convento de Tibães em Braga, realizou-se uma Cimeira Ibérica, em que participaram Sócrates e Zapatero, acompanhados por muitos membros dos seus governos.
Para além de serem reforçados nesta iniciativa os laços de amizade e de cooperação entre os responsáveis dos dois países, da Cimeira ficou a assinatura de vários protocolos importantes, em matéria das pescas, da defesa e da segurança, da cultura e da ciência e dos transportes.
De realçar o lançamento da primeira pedra do edifício onde será instalado o Laboratório de Nanotecnologia, que contará com capitais espanhóis e portugueses e em que trabalharão na investigação muitos cientistas, prevê-se que 200, não só ibéricos mas de todo o mundo.
Esta Cimeira foi, sem dúvida, de grande utilidade para um cada vez melhor e necessário entendimento entre a Espanha e Portugal.

sexta-feira, janeiro 18, 2008

 

O Engenheiro Santos Silva na Revista “ A Xanela”

Tivemos acesso a dois números dessa revista, editada em Betanzos, Galiza, de que é director Jesus Torres Regueiro.
E foi com surpresa que ali encontrámos publicados poemas da autoria do nosso bom amigo Engenheiro António Fernando dos Santos Silva.
Como sempre, este enriquece a “ Xanela” com a sua colaboração poética. Curioso é que, como viemos a saber quer o director da referida Revista quer Santos Silva foram amigos próximos de Zeca Afonso.

 

Até quando?!

Sim, até quando no nosso país, com crise em vários sectores há gestores, mesmo de empresas públicas a receber ordenados escandalosos pelo seu enorme montante?
Ainda agora se noticiou que Paulo Teixeira Pinto, que foi administrador do BCP, recebeu, quando saiu uma compensação de 10 milhões de euros e também o pagamento mensal de 35 mil euros como reforma vitalícia.
Que grande negócio aquele senhor fez, só por aceitar deixar um banco quanto ao qual se estão a investigar graves irregularidades, que atingem um elevadíssimo montante!
Temos dito e assim continuamos a pensar que um gestor tem que ser bem pago, de acordo com a sua competência, as habilitações académicas e a experiência com êxito.
Mas deverá haver um limite sob pena de se infringir o que é razoável e justo...
A crítica tem que agravar-se quando são gestores de empresas públicas a auferirem remunerações de milhares de euros por mês, além de outras “ benesses” que arrecadam.
Há, na verdade, que moralizar o que, infelizmente está a passar-se neste país, que quer parecer rico, mas é pobre e bem pobre.

 

Linguagem inconveniente do Ministro da Justiça

O Procurador-Geral da República revelou já a sua proposta para alterações ao Código de Processo Penal, as quais se referem, essencialmente, a três artigos ( os do segredo de justiça, da assistência do público a actos processuais e da consulta do auto e obtenção de certidão e informação por sujeitos processuais).
Porém, o Ministro da Justiça não estará disposto, segundo disse, a acolher aquela proposta entendendo que se deve esperar uns dois anos para que deva fazer-se qualquer alteração ao actual CPP se for caso disso.
E disse também aquele Ministro que, como a revisão desse Código resultou de um consenso entre o PS e o PSD, só admite dialogar com este partido se, entretanto, se verificar “ uma situação excepcional de consequências gravosas”.
Assim, parece que para o Ministro há primeiramente que deixar que surjam situações gravosas a impor uma revisão do Código.
Mas o que mais merece censura é o facto do Ministro ter dito que os Procuradoes-Gerais Adjuntos não têm poder legislativo, “ isto não é uma República de Procuradores-Gerais Adjuntos” (foram palavras do Ministro).
Alberto Costa evidentemente, quis assim atingir Cândida de Almeida e Maria José Morgado que se têm insurgido, quanto a nós acertadamente, contra certos preceitos do CPP, que dificultam seriamente a investigação criminal.
Há que reconhecer que é imprópria de um Ministro da Justiça a linguagem que usou em relação a distintos magistrados do Ministério Público.
Enfim, mais uma injustificável atitude de um responsável político.

 

Os pequenos partidos

Pretende-se agora que sejam extintos os partidos que não tenham mais de cinco mil militantes inscritos.
E já há – e bem – reacções contrárias ao que se quer fazer a tais partidos.
Que importa ao Estado que haja pequenos partidos se a sua existência não representa para o erário público mais encargos, já que a votação que alcançam em eleições será naturalmente diminuta?!
Por que é que, num regime democrático, plural e aberto, se nega a pequenos grupos políticos a sua actividade?!
E como pode ser controlado o número de inscritos em pequenos partidos?!
Estes devem preservar os dados dos seus militantes não revelando a sua tendência e cor políticas.
Se até agora esses partidos existiram e nenhum mal adveio disso, por que será a actual atitude em querer acabar com eles?!
Sem os pequenos partidos não será privilegiar os outros, representará um favoritismo, uma inaceitável protecção?!
Há que oferecer um largo leque de tendências e programas partidários, quando, sobretudo, os maiores partidos estão a revelar na prática um afastamento dos princípios e valores que constituem as suas essenciais matrizes.

quinta-feira, janeiro 17, 2008

 

Um magistrado-polícia nos tribunais?!

A reforma do sistema judicial prevê a nomeação de um juiz em cada tribunal com funções de fiscalização quanto ao desempenho dos seus colegas.
Será, pois, um magistrado-polícia, o que não é aceitável, criando para ele uma situação de muito desconforto em relação aos outros magistrados em exercício e para estes uma natural reacção negativa.
Um “ super-magistrado” em cada comarca só servirá para nela se instalar um mau ambiente de desconfiança entre juízes passando aquele a ser considerado como “ persona non grata”!
Daqui a pouco, em todos os serviços do Estado haverá um regime policial.
A nomeação de um gestor para um melhor e mais racional funcionamento administrativo dos tribunais, compreender-se-ia. Mais do que isso é, quanto a nós, absurdo, até porque só a mudança das mentalidades e a adopção de medidas que facilitem o andamento dos processos poderão conduzir a uma justiça principalmente mais célere.
Não é, no entanto, apenas a celeridade que importa, ma sim a boa qualidade das decisões judiciais.

 

Mário Soares e Pacheco Pereira no Casino

Realizou-se mais uma sessão das Tertúlias do Casino em que intervieram Mário soares e Pacheco Pereira, tendo como moderador Fátima Ferreira de Campos.Com o salão repleto foi debatido o tema “ Europa” ou melhor a União Europeia.
E ambos os interlocutores revelaram, mais uma vez, um conhecimento profundo daquele tema, tendo, porém, dele visões diferentes.
Mário Soares, europeísta entusiasta e com uma esperança optimista quanto ao futuro, ao contrário de Pacheco Pereira que, embora dizendo-se também europeísta tem uma posição pessimista quanto ao futuro.
E enquanto Mário Soares defendeu o chamado Tratado de Lisboa e a sua ratificação parlamentar, como forma de a UE poder seguir em frente, saindo do marasmo em que tem vivido nos últimos dois anos, Pacheco Pereira manifestou-se a favor do referendo e atacou aquele Tratado que, no seu entender, só poderá complicar o funcionamento das instituições comunitárias.
Houve um diálogo muito vivo entre aqueles dois políticos, seguido com muito interesse pela numerosa assistência.
Antes do debate, falou o Dr. Domingos Silva, Director do casino, que se congratulou e com razão pelo êxito das Tertúlias iniciadas há já um ano.

 

Vitória retumbante de Santos Ferreira no BCP

Não se esperava vitória tão folgada do Dr. Carlos santos Ferreira nas eleições para a presidência do BCP.
Ele obteve 97,7% dos votos contra 2,2% de Miguel Cadilhe. Este, porém, embora com um sorriso “ amarelo”, declarou à comunicação social que há derrotas que sabem a vitórias!...
Não sabemos como, mas Cadilhe deve saber!
O BCP com a nova administração que teve o apoio dos maiores accionistas irá, decerto, entrar num novo ciclo e bom será que o maior banco privado português continue a marcar posição de destaque quer no país quer no estrangeiro.
Joe Berardo, o mediático e grande accionista daquele banco não conseguiu, como queria a presidência da Comissão das Remunerações, o que provou que ele, na verdade, não convence ninguém.

 

Os seguidores...

Na vida política, à volta dos líderes há sempre quem os siga não para os aconselhar ou para tomar iniciativas mas, unicamente, para se mostrarem, aproveitando a figura daqueles mais focados nas televisões e falados nos jornais.
Os meros seguidores já que não conseguem protagonismo contentam-se em aparecer, como fiéis companheiros dos seus “ chefes” limitando-se a ouvir e a abanar a cabeça em sinal de aprovação quanto a tudo o que eles dizem. Não têm uma ideia, são incapazes de defender publicamente uma posição, não têm uma intervenção mesmo em reuniões partidárias, são inertes na política.
O que mais lhes interessa é estarem presentes, ainda que em segundo ou terceiro plano dos ecrãs televisivos. E, no entanto, o que surpreende é que alguns desses não precisavam disso para se afirmarem, mas é mais cómodo, não dá tanta chatice “ entrar calados e sair calados” nas várias actividades do seu partido. Basta-lhes serem meros espectadores de quem tem posições relevantes no seu grupo político.
Há muitos com essa postura, e, por vezes, até ganham muito bem sem terem que pelo menos, participar nos trabalhos partidários.
É pena que assim aconteça, é lamentável que haja tantos quer não se dão conta do ridículo de que se revestem na nossa vida política!

segunda-feira, janeiro 14, 2008

 

A Europa na Escola Joaquim de Carvalho

Um grupo de professores de Geografia daquela Escola convidou a Drª Teresa Alegre Portugal, deputada pelo PS, para falar sobre a CE.
O salão de festas teve uma enchente de alunos e à sessão hoje realizada presidiu o Dr. Carlos Monteiro, Presidente do Conselho Executivo e a Drª Clara Pacheco, principal promotora da iniciativa, os quais saudaram aquela deputada, agradecendo a sua disponibilidade em vir à Figueira falar sobre a Europa.
Teresa Alegre Portugal fez uma resenha breve sobre os vários passos que, ao longo dos anos, tiveram que ser dados para, presentemente, se poder estar no espaço europeu, enumerando algumas das vantagens de que podem dispor os países membros da UE.
Seguiu-se um debate em que alguns alunos questionaram a deputada sobre vários assuntos, relacionados sobretudo com problemas dos jovens e sobre as regras comunitárias quanto aos deficientes, quer no aspecto da educação, do mercado de trabalho e das acessibilidades.
Foi uma sessão com muito interesse que, decerto, trouxe mais conhecimentos aos muitos jovens presentes.

 

A assembleia-geral do Millennium

É amanhã que se realizará a assembleia-geral do BCP-Millennium.
E já Cadilhe, candidato à última hora à presidência daquele banco reconheceu que não conseguiu “ seduzir” os maiores accionistas como seus apoiantes.
O PSD, que tem feito campanha por Cadilhe, não vai ver a satisfação desse seu propósito.
Santos Ferreira, que transita da CGD, terá o caminho livre para ser eleito e, pelo que se conhece daquele gestor, o BCP ficará em boas mãos.
É que, como se sabe, Santos Ferreira fez um excelente lugar como presidente da CGD.
Bem precisa o maior Banco privado português de, no futuro, ter a melhor gestão.

 

O desemprego dos licenciados

Cada vez mais se vai sabendo das dificuldades dos licenciados em arranjarem empregos.
O que vale a muitos são os supermercados, que os aceitam principalmente para as caixas ou para fazerem promoções de certos produtos. Só que, muitas vezes, nem sempre esses empregos duram, contratados, como são, com recibo verde e quando saem não recebem qualquer compensação!
É, sem dúvida, chocante ver um licenciado em Direito, um Enfermeiro, um Professor, ou outro qualquer detentor de um curso superior a ter que recorrer, para ser possível a sua subsistência, a trabalhos fora da sua área profissional.
E ainda alguns políticos se mostram orgulhosos por estar a subir o número de licenciados, o que poderia levar – mas pelos vistos não leva – a uma melhor qualificação no mercado de trabalho...
Há, porém, casos quanto aos quais não se compreende que não sejam colocados na área para que estão habilitados como, por exemplo, os Enfermeiros.
Segundo hoje se noticiou, mais de metade dos Enfermeiros têm que estar pelo menos meio ano, depois do curso, à espera de colocação.
E, no entanto, diz-se por outro lado que nos estabelecimentos de cuidados de saúde vai havendo falta de Enfermeiros!
Como se percebe isto?

 

Os partidos dos ultimatos!

Os partidos da oposição parece que só a sabem exercer com frequentes ultimatos!
Tudo lhes serve para dar nas vistas e, para isso, estão a fazer do Parlamento um verdadeiro tribunal...
Ameaçam com inquéritos, chamam à Assembleia muitas personalidades, lançam suspeitas, etc.
Claro que aqueles partidos estão no seu direito que aproveitam, aliás, para poderem, decerto modo, colmatar a ineficácia da sua acção parlamentar.
O que é preciso julgam os responsáveis de tais partido é fazer “ barulho”!
Mas mal vai a política se se ficar apenas por aí.

 

A renovação nos partidos políticos

A democracia assenta a sua principal sustentação, mesmo a sua sobrevivência, nos partidos, através dos quais se poderá conseguir a alternância do poder e a existência de vários programas de acção em ordem a que, por caminhos diferentes, se possa escolher e alcançar as soluções para uma melhor qualidade de vida e de bem-estar dos cidadãos. Mas, por vezes, circunstâncias imperiosas exteriores aos partidos levam-nos a afastarem-se, na prática, dos seus programas, silenciando os seus ideais, as suas matrizes fundamentais, preferindo adoptar medidas que tentem resolver, embora pragmaticamente, as questões que forem surgindo.
Outras vezes, porém, é no próprio interior dos partidos que aparecem responsáveis que esquecem ou abdicam dos princípios básicos que, um dia, justificaram a sua adesão partidária.
Ora, o que é preciso é que nos partidos haja sempre quem defenda o propósito da coerência, da honestidade política, da sua identidade própria. Isto, claro, se ainda se acreditar no que o partido propõe, nas suas bases programáticas, para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária com mais igualdade, mais desenvolvimento e prosperidade.
A esses, que acreditam na filosofia e ideal que caracterizam o partido, compete, sempre que necessário, manifestar-se contra os que não são fiéis à doutrina partidária, devendo, contudo, tentar apesar de tudo levá-los a reconhecer o seu erro.
É preciso que os partidos não se fechem sobre si mesmos, agindo apenas nos períodos eleitorais em que se vêem obrigados a procurar uma maior proximidade com as populações.
Antes, os partidos devem ser, quanto a nós, importantes e dinâmicos pólos de pedagogia política e, para isso, devem promover, com frequência, acções que chamem e congreguem os seus apoiantes.
Embora o fim principal dos partidos seja o poder, é verdade também que neles se impõe preparar os que, um dia, podem ser mobilizados para o exercerem. Quer dizer que a cultura política, o conhecimento real do país e dos seus principais problemas, o cuidadoso estudo das melhores soluções devem estar sempre na ordem do dia da acção partidária.
Tal impõe o propósito firme para que haja sempre uma constante renovação dentro dos partidos, quer quanto a responsáveis quer quanto a acções, para ser possível a defesa da pureza e aprofundamento dos seus princípios e matrizes essenciais.

domingo, janeiro 13, 2008

 

António Arnaut e Manuel Alegre assinam documento do BE

Este partido está a recolher assinaturas num documento que elaborou, censurando severamente a degradação, a que está a assistir-se do Serviço Nacional de Saúde.
E o fundador desse Serviço, António Arnaut e Manuel Alegre, um histórico do PS e vice-Presidente da Assembleia da República, já subscreveram tal documento.
Arnaut não hesitou em declarar ao “ Expresso” que “ lamenta que poucas vozes se levantem na defesa da maior conquista social do século XX português”.
Com a sua habitual frontalidade e mesmo coragem, dada a sua justa relevância dentro do seu partido de sempre, ainda afirmou que Correia de campos foi quem iniciou o processo de degradação do SNS e que se tem usado medidas próprias de um “ ultraliberalismo sem regras e à solta”!
E, como já tem acontecido outras vezes, Arnaut manifestou o seu desencanto por o PS não defender certos valores que fazem parte da sua matriz e, entre estes sem dúvida, o Estado Social.
Diga-se que também o Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Pedro Nunes, assinou já o referido documento da responsabilidade do BE.
Se se conseguirem as 100 mil assinaturas e estamos convencidos de que sim, será mais um “ contratempo” para a posição do Ministro Correia de Campos, que tem tido contra a sua política grandes massas populares.
Além de que até membros da Comissão de Reforma dos Serviços de Urgência já estão a demarcar-se dessa política, considerando-a como estando a ser realizada com indefinições e sem credíveis e eficazes alternativas!

 

Foi cedo demais?!

Parece que um almoço promovido por Durão Barroso com alguns dos seus indefectíveis dentro do PSD suscitou noutros grupos dos sociais-democratas certos “ engulhos”!
Ângelo Correia, por exemplo, vice-Presidente daquele partido e apoiante de Luís Filipe Menezes, até já chamou ingrato àquele seu companheiro, acusando-o de andar já a dividir as hostes partidárias!
E, sobretudo, será sintomático que Durão Barroso não tenha convidado para tal almoço Santana Lopes?!
Se realmente aquela reunião de barrosistas teve qualquer propósito político é caso para se dizer que a “ guerra” começou cedo demais no interior do PSD!...

 

O hospital de Faro

Ontem, a RTP1 mostrou o que se está a passar no Serviço de Urgências daquele hospital.
E viu-se que é o caos que ali vai existindo, com macas e mais macas quase a esbarrarem a passagem nos corredores.
Idosos doentes e outros ficam horas aguardando serem examinados, apesar do pessoal médico se desdobrar em atendimento...
É, efectivamente, uma vergonha como se está a trabalhar naquele Serviço em Faro, nele havendo muito precárias e mesmo degradantes condições para exercer as suas funções...
Devido a tal situação, continuam demissionários 19 profissionais de saúde daquele estabelecimento hospitalar.
Felizmente que, conforme já foi anunciado, o hospital da Figueira vai fazer obras para que o Serviço de Urgências passe a ter melhores condições pois, na verdade, até agora elas têm sido deficientes, valendo a boa vontade, competência e o assinalável espírito de humanidade dos profissionais que ali trabalham, os quais não podem, porém, fazer milagres!
Na noite da passagem de ano, por exemplo, naquele Serviço houve muita atrapalhação, tantas pessoas foram as que acorreram ali em busca de tratamento.

 

Quando menos se espera....

Quase diariamente os jornais dão conta de situações de corrupção, de negócios ilícitos, de favoritismos, de acções moral e legalmente desonestas.
Os interesses económicos dominam aqueles que põem acima de tudo a sua ambição, a sua ganância de enriquecerem não olhando a meios.
E isso acontece quando menos de espera, quando, pelas posições que ocupam, não era de prever que certas pessoas procedessem irregularmente.
Aos Tribunais chegam muitos processos de delitos económicos, de fraudes fiscais, de abusos de confiança e burlas, etc.
Mas quantos casos vão ficando para sempre na sombra e quantas fortunas se avolumam em pouco tempo sem justificação lícita!
Bom será que, sem contemplações, se apliquem sanções exemplares aos que não respeitam a ética e a lei.
Há que moralizar a vida em comunidade e aos Tribunais compete contribuir para tal, mostrando aos que prevaricam e a todos os outros que, na verdade, não vale a pena ser desonesto.

sábado, janeiro 12, 2008

 

Atenção aos semáforos

Alguns destes necessários sinais luminosos reguladores do trânsito estão apagados...
Por exemplo, no cruzamento da Rua Alexandre Herculano com a Rua Joaquim Sotto-Mayor quem vem do lado desta encontra-os, há já dias, naquela situação. E o local é bem perigoso sem a ajuda desses sinais!
Mas, na cidade ainda há mais sinais sem luz.
Bom será que com a brevidade aconselhável se faça uma atenta revisão a todos os semáforos da cidade.

 

Luís Cajão

Volto, hoje, a falar de um figueirense ilustre, autor laureado de vários romances, entre os quais alguns deles reflectem factos e personalidades desta cidade.
Luís Cajão, que foi funcionário superior e muito respeitado na antiga Emissora Nacional, apesar de, desde muito novo, viver fora da Figueira, nunca deixou de aproveitar todas as ocasiões para manifestar um grande amor à sua terra.
Bom pianista e compositor inspirado, fez os estudos liceais na Academia Figueirense, então um categorizado e até afamado Colégio, musicando peças de teatro levadas à cena nas tradicionais festas daquele estabelecimento de ensino.
De realçar a conferência que fez sobre o Teatro na Figueira que, pelo seu valor, mereceu publicação nos Cadernos Municipais.
Ainda não há muito fez doação da sua volumosa e eclética biblioteca à nossa Biblioteca Municipal.
É este figueirense que merece, sem dúvida, que a cidade lhe manifeste a sua gratidão, atribuindo-lhe a Medalha de Ouro da cidade e o nome na toponímia local.
Aqui fica, mais uma vez, a sugestão, esperando que a Câmara a aproveite e faça justiça ao único escritor figueirense vivo de reconhecido mérito e já de provecta idade.

 

Continuam as diatribes de Alberto João Jardim!

O certo é que ninguém o trava, apesar de já ter usado do insulto pessoal relativamente a vários responsáveis políticos.
Recentemente, afirmou publicamente que tem havido “ extorsão e roubo de dois terços do produto do suor dos madeirenses, que foi retirado da Madeira e levado para as fantasias do reino”.
Mais: disse não ter estado presente na cerimónia simbólica de transferência da Presidência da União Europeia por não querer participar em “ piroseiras” do governo da República.
Mais ainda: acusou de “ iliteração “ o Ministro das Finanças, que não respondeu ao pedido que fez para contrair um empréstimo de 50 milhões de euros.
Enfim, Alberto João Jardim, não se conhecendo a si próprio (ou fingindo não se conhecer), passa a vida a dizer mal de tudo e de todos com uma linguagem manifestamente imprópria de um político que, pela posição que ocupa, devia ser responsável...

 

E as indemnizações?!

Enquanto durou – e foram anos! - o projecto para a construção do aeroporto na Ota fixaram-se medidas restritivas para a urbanização naquela zona.
Quer dizer que não se puderam fazer edifícios, instalar equipamentos, etc, pelo que, agora, com a decisão do governo em alterar a sua posição, escolhendo Alcochete, os que se viram inibidos de construir na Ota, sentem-se naturalmente prejudicados.
Além de que, de uma maneira geral, as próprias Câmaras e outros Serviços Oficiais sentem as suas expectativas frustradas quanto ao desenvolvimento que poderia haver com base num maior movimento e chamamento de unidades de turismo e de comércio para aquela região.
E, claro, os que julgam ter sido lesados com a nova decisão do governo estão já a falar em serem indemnizados pelo Estado, afirmando que devem ser muito avultadas as respectivas compensações.
Há, pois, agora, mais um problema a resolver: o da fixação amigável ou judicial das indemnizações a pagar!
E quem vai ser responsabilizado?!
Será só o erário público a ter que suportar esse encargo?...
Por que será que, neste país, não se tratam logo bem e com o devido cuidado as questões que surgem?!

 

A nova travessia do Tejo

A par do anúncio da escolha de Alcochete como o melhor local para a construção do aeroporto de Lisboa, o Primeiro-Ministro também informou que será feita uma ponte sobre o Tejo, entre Chelas e o Barreiro, que servirá o tráfego ferroviário e rodoviário.
Porém, há já reacções negativas a essa nova travessia do Tejo, entre as quais a da CIP, que acabou por ganhar a luta Ota – Alcochete quanto ao aeroporto.
Quer dizer que, mais uma vez, terá lugar, decerto, uma polémica!
Oxalá que não demore tanto tempo como a que demorou a relativa ao aeroporto...

sexta-feira, janeiro 11, 2008

 

Para ler e Meditar:

” Em Janeiro de 2007, oito homens foram absolvidos do crime de traição na Coreia do Sul – mais de trinta anos depois de terem sido enforcados. Tais absolvições póstumas revelam o carácter caprichoso, inseguro e desumano da pena de morte”.
( Do último número da revista “ Amnistia Internacional”)

 

Mário Soares de novo no Casino

Na próxima terça-feira, pelas 22 horas, realizar-se-á mais uma sessão das Tertúlias no Casino.
E nela estará, mais uma vez, Mário Soares e também Pacheco Pereira.
Dois bons interlocutores que pela sua experiência política e vasta cultura proporcionarão aos que se dispuserem a ouvi-los uma noite de muito interesse.

 

O desaparecimento de Maddie em filme!

Está a ser tratado com os pais daquela infeliz criança fazer-se um filme sobre o que aconteceu há já muitos meses no Algarve.
E dizem os McCann que com o dinheiro obtido com a autorização e possivelmente até com a intervenção daqueles no filme, serão reforçados os meios do Fundo criado e que já recebeu avultadas somas.
É que só os detectives contratados estão mensalmente a descapitalizar aquela Fundo pois eles recebem uns milhares de euros/ mês.
Sem, aliás, encontrarem uma pista para a resolução da triste situação!
Nunca, como até agora, houve tanta publicidade e disponibilidade de meios financeiros e recursos humanos acerca do desaparecimento de uma criança!
E também é certo que alguns dos meios financeiros obtidos foram já gastos em despesas pessoais dos pais da Maddie.

 

Avanço do mar na costa de Lavos

As últimas marés vivas têm provocado um significativo avanço do mar naquele lugar, estando a ser danificado o paredão de defesa ali existente e destruídos os passadiços de madeira na praia.
E é natural que os residentes da costa de Lavos receiem que o mar venha a chegar às suas casas.
Pelo que foi dito pela Presidente da Freguesia de Lavos à RTP, têm sido várias as solicitações feitas à CRDC e ao INAG para tomarem as devidas medidas para que possa ser sustido o avanço das águas do mar.
Mas, o tempo vai passando (já lá vão uns dois anos!) e nada se tem feito.

 

Fumar ou não nos casinos?!

O Presidente da Asae foi “ apanhado” a fumar no Casino Estoril.
E quando se esperava que lhe fosse aplicada a respectiva sanção, eis que ele veio dizer que a nova lei do tabaco não proíbe que se fume nos casinos.
Mais: informou que o gabinete jurídico daquela entidade foi do parecer que a lei não indica os casinos entre os locais fechados em que é proibido fumar.
Isso é certo, mas por que teria havido essa omissão?!
Claro que só pode ser porque os jogadores se não pudessem fumar, não frequentariam tanto os casinos e o negócio destes reduzir-se-ia.
Se foi esse o propósito do legislador, francamente, deu-se origem a uma desigualdade de tratamento ou mesmo um injustificável favoritismo!
Falhas legislativas que não são aceitáveis...
Aliás, o eminente Professor de Direito Jorge Miranda já veio opinar no sentido de que a lei sobre o tabaco é posterior à lei do jogo, devendo aquela prevalecer sobre esta, até porque regula situações diversas.

 

Os voluntários da AMI

A RTP transmitiu, há dias, uma reportagem sobre a acção de voluntários da AMI em país africano.
E mostrou-se como trabalham em conjunto pessoas que deixam o conforto dos seus lares e suspendem as suas profissões para se dedicarem à construção ou beneficiação de uma maternidade ou à prestação de cuidados médicos a uma população muito necessitada.
Vimos um jurista, um empresário, dois enfermeiros, uma farmacêutica e outros profissionais, alguns muito jovens, a, com muita alegria, fazerem desde muito cedo um intenso dia de trabalho.
A AMI, de que é responsável máximo e muito dedicado o Dr. Fernando Nobre, está a conseguir levar até certos países africanos onde há mais miséria e doenças grupos de voluntários.
E o que é de realçar é que são estes que pagam as suas viagens para participarem numa causa altruísta como é a da AMI!
Ainda há, felizmente, pessoas com um coração grande e que se sentem felizes por ajudar os que mais precisam.
E quando isso se verifica em jovens mais se pode esperar um futuro melhor para o mundo.
O belo exemplo do Dr. Fernando Nobre está a dar frutos e ainda bem!

 

A escolha de Alcochete para o novo aeroporto de Lisboa

Perante os estudos feitos pelo Laboratório nacional de Engenharia Civil, o governo decidiu-se pela construção do novo aeroporto em Alcochete.
Corrigiu-se assim uma talvez precipitação do Ministro Mário Lino que tomou uma posição inicial ao afirmar que seria a Ota o local escolhido. E, em várias intervenções públicas bateu-se até com muito empenho e demasiada convicção pelo respectivo projecto.
É certo que, já há anos, a Ota era indicada e admitida por vários governos como a melhor solução.
Agora, com mais estudos realizados, foi o Primeiro-Ministro que já anunciou, em conferência de imprensa de ontem, que afinal, as conclusões do relatório apresentado pelo LNEC é Alcochete que tem melhores condições técnicas e financeiras para o novo aeroporto.
É, decerto modo, um recuo, mas desculpável, se o interesse nacional impõe, efectivamente, a correcção da primeira posição assumida.
Ontem, no programa “ Grande Entrevista” o director daquele laboratório, Engenheiro Carlos Matias Ramos, com muita serenidade e também clareza revelou as razões ponderosas que justificam a decisão agora tomada pelo governo.
Só se estranha que, durante tantos anos se tivesse feito com muita firmeza a defesa da Ota, sem que se fizessem estudos quanto a outros possíveis locais para o novo aeroporto!...

quarta-feira, janeiro 09, 2008

 

A política da Saúde em debate

No último programa “ Prós e Contras” esteve em debate a política do governo em relação à Saúde.
Na mesa, sentaram-se o Ministro da Saúde, o Dr. José Manuel Silva ( Bastonário em exercício da Ordem dos Médicos, o Dr. Manuel José Almeida, que foi um elemento da Comissão de Reforma quanto a Serviços de Saúde, o Director do Hospital da Prelada.
Sala cheia, principalmente com muitas pessoas de Anadia que, como se sabe, viu serem encerrados, há dias, os Serviços de Urgência do seu Hospital.
E, claro, na assistência o Presidente da Câmara daquele concelho que tem estado à frente das manifestações de protesto por aquele encerramento e que, mais uma vez, voltou a afirmar, com muita veemência, que essa medida não tem justificação, pois, o hospital tinha as melhores condições para ali funcionarem com êxito as urgências.
As críticas ao Ministro foram muitas às quais foi respondendo conforme pôde.
Ficou, porém, a certeza de que os encerramentos de já vários serviços médicos realizaram-se sem estarem devidamente concretizadas as alternativas, sendo o referido membro da comissão de reforma que, seriamente, disse isso mesmo!
E as ambulâncias fornecidas ao INEM não são suficientes para “ substituírem “ aqueles serviços além de que tem havido verdadeiros caos nos hospitais que, com a acumulação de doentes, “ estão a rebentar pelas costuras”!
Enfim, assim vai o importantíssimo sector da saúde em que parece dar-se mais atenção à concentração e poupança de dinheiro do que à comodidade e célere assistência aos utentes!
Uma coisa é certa: houve, pelos vistos, uma lamentável precipitação em acabar com certos Serviços de Urgência, Centros de Atendimento Permanente e maternidades, não se dispondo ainda das necessárias soluções alternativas!

 

Afinal...não haverá referendo!

Já se esperava, aliás.
O Presidente da República, no seu discurso aos embaixadores acreditados em Portugal referiu de forma bem compreensível a sua posição quanto à ratificação do Tratado de Lisboa, dizendo que os países da UE sentirão consequências graves se, porventura, não aprovarem aquele documento.
Deu, assim, o pontapé de saída para que o partido do governo na sua reunião de ontem da Comissão Política Nacional se decidisse a propor que a ratificação se faça no Parlamento.
E foi isso já que o Primeiro-Ministro defendeu hoje na Assembleia da República, dizendo, inclusivamente, que as condições se alteraram desde o tempo em que o PS, na campanha eleitoral, se comprometeu a pugnar pelo referendo.
Quanto a nós, tal alteração, se houve, não foi profunda, mas há, sim, uma dificuldade grande que é a de explicar com clareza o que o povo seria chamado a votar num referendo.
Com efeito, o Tratado ficou de tal modo confuso na sua redacção que é, para a generalidade das pessoas, extremamente difícil saber bem o que há a votar!
Que um não num referendo em Portugal seria o abrir de um precedente, digamos assim, para outros países, é possível...
Mas que não se diga que a legitimidade entre uma ratificação parlamentar e a consulta popular é igual, pois, dada a matéria nova e específica do Tratado o referendo seria a forma mais legítima de o apreciar e de o votar.
E não colhe o argumento usado de que o Tratado de Lisboa não é o Tratado Constitucional anterior e que foi chumbado, porque aquele não estabelece novas regras quanto ao funcionamento da UE e à constituição dos respectivos órgãos de gestão! E não alterou também a forma de votação entre os países-membros e deste Tratado não resulta um reforço das posições dos grandes países em detrimento dos pequenos!...
Tudo isto, e mais ainda, não terá características constitucionais?!
Enfim, está decidido e pronto!...
E quem manda...pode!

 

Seja feliz, fazendo os outros felizes!

Ouvimos, na rádio, um jovem que colabora com os voluntários de uma instituição de solidariedade social dizer com muita convicção essas palavras.
Fixei-as, pois podem ser neste começo de mais um ano uma boa regra de vida.
Efectivamente, a verdadeira felicidade que podemos sentir resultará melhor se, à nossa volta, conseguirmos que outros saibam também o que é ser felizes.
E, para isso, é necessária muita disponibilidade para dispensarmos a quem nos rodeia compreensão, tolerância, amizade, ajuda material e mesmo afectiva, já que, por vezes, mais do que meios materiais importa acompanhar com afectividade os que dela precisam.
Importa também que nos libertemos de vaidades e de egoísmo, para que, com simplicidade e humildade, possamos aceitar, sem preconceitos ou reservas, os outros com as suas diferenças.
Só assim é possível ser feliz fazendo os outros felizes.

 

De regresso

Depois de alguns dias de doença, felizmente sem gravidade, aqui estou a regressar a algo que muito gosto me dá: ter oportunidade de, com frequência, me pronunciar sobre várias matérias e problemas, principalmente políticos e sociais, expondo com sinceridade as minhas posições, defendendo com coerência e convicção os valores em que deve assentar uma autêntica democracia, ainda que sujeitando-me a que alguns me chamem mero idealista!
Mas o que é o homem sem ideal e sem a ambição de o realizar na prática?

quarta-feira, janeiro 02, 2008

 

Para ler e meditar

“ Tal como a lei do cinto de segurança também a que proíbe o fumo em espaços fechados diz respeito à saúde pública. Coarcta uma decisão individual – a de usar ou não esse mecanismo de segurança, ou de não fumar, nem através do fumo dos outros. Segundo dados europeus, o fumo passivo mata 79 mil pessoas por ano”.
( Editorial do DN de ontem)

 

A mensagem do Presidente; sim, mas!...

No habitual discurso de Ano Novo, o Presidente da República disse sim a algumas acções positivas do governo, em 2007, mas mostrou-se insatisfeito com os resultados da economia, educação, justiça e saúde.
Fez, como era de prever, um elogio à Presidência do Conselho da Europa, em que os nossos responsáveis políticos se portaram com nível elevado, merecendo o aplauso unânime de todos os países da UE.
Não disse, porém, nada sobre o Tratado de Lisboa nem quanto à forma da sua ratificação, o que se compreende nesta altura.
Referiu-se também às reformas aprovadas no sector da justiça, embora o funcionamento do sistema judiciário continue a ser, como disse “ um obstáculo ao progresso económico e social do país”, porque, na verdade, a justiça permanece demorada e cara.
Apelou a um mais efectivo e profundo diálogo entre os agentes políticos e os poderes públicos com os parceiros sociais, como forma de conseguir o necessário combate ao desemprego, cuja taxa é deveras preocupante.
Quanto à saúde admitiu que os portugueses continuam a compreender os objectivos do que se está a passar com as políticas adoptadas, aceitando que os utentes dos cuidados de saúde têm o direito a ser ouvidos e esclarecidos quanto às respectivas alterações.
Atacou, ainda, o problema da injustiça social e das desigualdades que têm vindo a agravar-se, questionando-se sobre a legitimidade dos altos rendimentos de gestores em comparação com os baixos salários dos trabalhadores.
Relativamente à educação, ressaltou que, na verdade, há mais estudantes em todos os graus de ensino, mas não deve esquecer-se o respeito de certos valores como o prestígio e a autoridade dos professores e a chamada doutros agentes que podem e devem colaborar com a escola.
Enfim, não há dúvida que a mensagem de Cavaco Silva foi equilibrada, não sendo demasiadamente optimista e contrastando com a do Primeiro-Ministro que, no seu discurso de Natal, pintou de cor-de-rosa o país e disse orgulhosamente que 2007 foi um ano de resultados visíveis.
Porém, o Presidente acabou com palavras de esperança quanto à vontade e capacidade dos portugueses em vencerem a crise e quanto à melhoria do futuro do país.
Que assim seja!

 

O Dia Mundial da Paz

Mais um ano em que, no dia de ontem, se celebrou o Dia Mundial da Paz.
Foram várias as mensagens de personalidades políticas e religiosas a apelar para que entre os povos haja mais entreajuda, diálogo, aceitação das diferenças, tolerância, respeito pelos direitos humanos fundamentais e, em suma, se criem e fomentem as condições necessárias para a paz.
E estas passam por uma maior justiça na repartição da riqueza, por um mais eficaz combate às doenças, por um maior reconhecimento do valor de quem trabalha, por um efectivo e facilitado acesso à educação e à cultura, pela concretização do direito à habitação, enfim, por um melhor bem-estar e qualidade de vida.
Todos são chamados a contribuir, no seu dia a dia e na esfera da sua acção para a paz, embora, claro, seja de exigir aos responsáveis políticos de todo o mundo uma constante preocupação e maior trabalho no sentido de adoptarem medidas que permitam que a comunidade mundial possa viver em paz.

terça-feira, janeiro 01, 2008

 

2008

Desejo a todos os Amigos e aos que visitam este blog um novo ano com muitos êxitos pessoais e formulo votos para que 2008 seja para todos os povos do mundo um ano com mais solidariedade, compreensão e fraternidade.

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